28/11/2013
Acho muito importante, nos dias de hoje, traçar elementos contextualizadores sobre terminologias utilizadas com relação às pessoas com deficiência na área educacional.
Sabemos que os definidores de conceitos, em geral, fazem parte da classe que detém o poder e que o fazem a partir das “diferenças restritivas” que têm em relação aos padrões adotados como “normais”. Observa que essa rotulação sempre destaca as limitações, não o contrário, esquecendo-se de que todo ser humano é incompleto, então lhe falta algo em uma ou outra área.
O termo deficiência substituiu o termo anormalidade, mas é comum se lidar com a deficiência como se ela fosse definitiva. Neste sentido, a pessoa com deficiência é vítima do estigma produzido pela sociedade, que faz dela uma imagem que não coincide com o que ela pode realmente fazer ou expressar, é tida como incapacitada, inclusive, para ter e alcançar metas em sua vida.
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9.394/96 outras expressões se fizeram notar, a exemplo da que se pautou pela Carta de Salamanca1 (1994), “pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais” (PNEE), em contraposição da expressão “pessoas portadoras de deficiência”, presente na Constituição Federal e, principalmente, pelo Decreto n.0 3.298 de 20/12/99, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Este uso vem se repetindo cada vez mais, especialmente com acréscimos, como a expressão “pessoas portadoras de deficiências”.
No final do século XX a expressão “alunos portadores de necessidades especiais” tornou-se frequente nas publicações oficiais do Ministério da Educação (MEC) e de muitos autores, bem como sua banalização pelas siglas EE, de Educação Especial, ou, mais recentemente, a sigla EI, Educação Inclusiva e enfatiza que são expressões não apropriadas por tratar as pessoas não como pessoas, mas como objetos.
Em muitos casos “o indivíduo acaba se identificado totalmente com o papel e as tipificações que lhe são atribuídas. Ou seja, a sua identidade se torna incorporada ao papel. Ele passa a ver a si próprio como se não fosse nada além de um deficiente.
A crítica à expressão oriunda da Carta de Salamanca tem razão de ser porque se refere a um déficit, não à capacidade do indivíduo. E como a expressão “pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais” vem sendo repetida sem a palavra “educacionais”, acaba despersonalizando o movimento que representa as pessoas com deficiência, uma vez que todos têm alguma necessidade especial. Diante disso, o mais importante é a mudança dos valores sociais, mas enquanto isso não ocorre de forma adequada, continuamos utilizando, mesmo se entre aspas por indicar um termo provisório, o termo “pessoas portadoras de deficiência” ou “pessoas com deficiência”.
No cenário acima apresentado, a deficiência se evidencia como condição dolorosa, principalmente devido às limitações sociais. Neste aspecto, um indivíduo só é deficiente se é assim considerado pelos outros.
