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Terça-feira | 12 de Dezembro de 2017 17:40

Dificuldade na liberação de alvará trava abertura de empresas

Tem sido grande a dificuldade dos empresários na liberação desse documento e já são muitos os casos de empresas que não conseguiram abrir devido a isso

Por: Danielli Artigas de Oliveira

Durante todo este ano foram muitas as discussões sobre Alvará de Licença em Campo Largo. Tem sido grande a dificuldade dos empresários na liberação desse documento e já são muitos os casos de empresas que não conseguiram abrir devido a isso.

Em meados de maio deste ano, os fiscais da Prefeitura chegaram a fechar algumas empresas que não estavam regulares e foi quando anunciaram um levantamento de que cerca de 70% das empresas estavam irregulares, sem alvará. Com o grande impacto que deu na cidade, foi dado um prazo de 120 dias para se regularizarem, mas até então muitos não conseguiram a liberação.

João Augusto Carloto dos Santos, presidente da Associação dos Contadores de Campo Largo, afirma que a situação tem atrapalhado muito a parte empresarial e reflete em cerca de 99% das reclamações na associação. Comentou que já foi alegado que a Lei do Município precisa ser alterada, pois seguida à risca há muitos impeditivos. Se considerado o Zoneamento e Plano Diretor, muitas empresas precisariam ser fechadas por funcionarem em áreas sem liberação para determinados serviços. Há ruas centrais, inclusive, que nem poderiam ter comércio, só área residencial.

Ele participou recentemente de uma reunião para discutir o Plano Diretor na Prefeitura e posteriormente discutiu as questões em reunião com a Associação. Com isso, vão apresentar uma carta com sugestões para alterações no Plano Diretor, de acordo com a vivência que eles têm há anos atuando na área e vendo os reais problemas que têm acontecido.

Sem alvarás, as empresas não conseguem certidões nem participar de licitações e isso começa a travar o crescimento do município. João comenta que são muitos os casos que ele já vivenciou de empresas que não conseguiram abrir ainda e que muitas vezes os empresários acabam desistindo, devido a tanta burocracia.

Para abrir uma empresa, ele explica que é feita uma consulta comercial, chamada de consulta branca. Com a documentação necessária se vê a possibilidade de abrir uma empresa em determinado local e então inicia-se o contrato de abertura. Para poder dar entrada no Simples Nacional, é preciso iniciar o processo de alvará primeiro, na Prefeitura, e ali fica parado. Pedem um prazo de 180 dias, mas mesmo este prazo não tem sido respeitado.

Nota da Prefeitura

“A Prefeitura Municipal de Campo Largo, em uma ação conjunta entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Assuntos Metropolitanos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento estão reestudando os fluxos internos de expedição de licenças de funcionamento, conhecidas popularmente como alvarás.

A atual legislação urbanística, expressas pelas leis do Plano Diretor estão sendo revisadas minuciosamente, pois sabemos que as leis atuais abrem espaço para a subjetividade e fortalecem a burocracia. Não é o que queremos: queremos o certo, evitando a burocracia. Queremos uma lei forte, para que não falem mais alto as vontades desse ou daquele grupo.

Temos como intuito o desenvolvimento econômico da nossa cidade; sabemos que o crescimento econômico sadio, com a produção e distribuição das riquezas move a cidade e auxilia no desenvolvimento global do povo: se a economia vai bem, tudo melhora; a economia é a locomotiva que movimenta o trem do progresso. Contudo, não desconsideramos em nenhum momento, em nenhum caso e em nenhum processo a legalidade. Hoje fazemos tudo estritamente dentro da Lei e não toleramos mais qualquer privilégio ou jeitinho.

Dessa forma, informamos que nosso corpo técnico está trabalhando assiduamente para agilizar e desburocratizar o processo, dentro da lei, ajudando no crescimento da cidade.”

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