Redução é referente devolução de cobrança indevida feita pela ANEEL
A Companhia Campolarguense de Energia – Cocel informa que as faturas emitidas no mês de abril terão redução de 10,7%. O desconto foi determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para ressarcir os consumidores de cobrança indevida de parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER). Este encargo custeia as atividades da usina Angra III.
Um erro na metodologia de cálculo para cobrança do EER levou à cobrança de valores indevidos deste encargo em 2016. A ANEEL reconheceu o erro e fará a devolução em duas etapas: a primeira com o desconto em abril e a segunda no processo de revisão tarifária de cada concessionária. A alíquota de desconto a ser aplicada por cada concessionária foi definida pela ANEEL, levando em conta os ciclos de reajuste tarifário anual.
O próximo reajuste tarifário anual da Cocel está previsto para junho deste ano. Para o cálculo do reajuste a agência reguladora avalia receitas e despesas das concessionárias com o objetivo de definir uma tarifa que possibilite a prestação de serviços de qualidade com o menor custo possível aos consumidores.
Na média nacional 83% do total da tarifa de energia é composta por valores não gerenciáveis pelas concessionárias, sendo 29,5% tributos (como ICMS, Pasep e Cofins) e 53,5% referentes a compra de energia, geração, transmissão e encargos setoriais – valores regulamentados pela ANEEL. Apenas 17% são custos gerenciáveis pelas distribuidoras.
A maior parte do território brasileiro faz parte do SIN (Sistema Interligado Nacional), que integra diversos sistemas de geração e transmissão. Os custos de manutenção e ampliação do sistema, assim como o custo de acionamento de usinas térmicas, também são compartilhados entre todos os consumidores.