19-03-2010

 A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, é uma instância pouco conhecida pela população, mas importante para quem se sentir lesado, diante de uma multa de trânsito. É através de um recursos na JARI, que os motoristas têm uma segunda chance de se livrar de uma multa, provando que não estava no local, no momento indicado na infração, ou que a falha na sinalização contribuiu para a mesma.
     Priscila Pacheco, presidente da JARI municipal, explicou à Reportagem da Folha como a junta funciona:      Nos reunimos uma vez por semana, para julgar os recursos. Cada membro da junta, se tiver dúvida, pode pedir vistas ao processo, para analisar e, na semana seguinte, proferir o seu voto. Muitas vezes vamos ao local, verificar se as informações estão corretas, se a sinalização está bem visível.
     Como recorrer
     Qualquer motorista que se sentir injustiçado, diante de uma multa de trânsito, aplicada na cidade, tanto por policiais militares, quanto por guardas municipais ou pelas agentes do EstaR, pode recorrer à JARI, para contestar. Se provar que houve erro na aplicação da multa, e esse erro for comprovado, no recurso, a junta defere o pedido e a multa é anulada.
     Priscila explica que, quando o motorista é multado, ele tem a primeira chance de se defender na defesa prévia, que a legislação permite. O recurso na JARI, é uma segunda chance, se na defesa prévia o órgão que emitiu a multa mantê-la. Nesse caso ele deve dirigir-se à junta, que funciona no prédio da Guarda Municipal, na          Desembargador Clotário Portugal.
A JARI recebe uma média mensal de 40 recursos (há meses com 60), mas a maioria não apresenta provas da não aplicabilidade da multa. No mês passado, por exemplo, foram julgados 39 casos, sendo 36 indeferidos e apenas três deferidos em favor do motorista impetrante. Os casos em que mais os usuários ganham a causa são as de falha na sinalização.