Sabado às 20 de Abril de 2024 às 08:06:06
EM CAMPO LARGO  | 23º
Geral

Semana Nacional de Conciliação

A juíza Nilce Regina Lima comenta que na Semana Nacional de Conciliação, a intenção é reduzir o acúmulo de processos

Semana Nacional de Conciliação

     A Semana Nacional de Conciliação é uma das ações do Movimento pela Conciliação, uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontece este ano de 14 a 18 de setembro em todo o Brasil. A intenção é tentar reduzir o acúmulo de processos e facilitar a vida de quem precisa da justiça. Em Campo Largo além das audiências de rotina, entraram para a pauta diária mais 10 processos, contabilizando durante a semana 98 audiências.
     No Paraná, está prevista a realização de 4,5 mil audiências e vão acontecer nas 83 varas de todo o Paraná. Segundo a juíza responsável pelo Juizado de Campo Largo, Nilce Regina Lima esse projeto do CNJ foi implantado mais rigorosamente em 2008 para tornar a Justiça mais rápida e há um incentivo ao diálogo. No Juizado Especial de Campo Largo as audiências da área cível acontecem nas tardes de terça, quinta e sexta-feira, num total de 48 processos por semana.
     Já na Semana Nacional de Conciliação esse número quase dobra, chegando a 98 audiências, “durante essa semana, são feitas 10 audiências toda manhã”, explica a juíza. Para dar prosseguimento à campanha, a juíza disponibiliza a manhã da última sexta-feira do mês para fazer conciliações. A prática da conciliação reduz o tempo para a análise dos processos e o cidadão tem uma resposta mais rápida do caso.
     O CNJ prevê metas a serem alcançadas pelo Judiciário brasileiro este ano. A Meta 2, uma entre as dez metas traçadas, estabelece a prioridade de julgamento até 31 de dezembro de 2009, de todos os processos ajuizados até o ano de 2005. Por isso muitas das audiências que são realizadas durante essa semana são de processos mais antigos em que não houve acordo ou então foram feitos acordos entre as partes, mas durante a resolução acabou mal resolvido, “os processos antigos desgastam tanto o credor como o devedor. Estudos científicos confirmar que o processo judicial é causa de estresse”, declara. A meta é incentivar o acordo entre as partes e resolver as ações sem necessidade de julgamento.
     A juíza comenta que as reclamações mais frequentes são de serviços de telefonia e cobrança em geral. A previsão para essa semana é sempre muito positiva, apesar de grande parte das pessoas ainda não ter conhecimento dessa campanha do CNJ. 
     Metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.