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Opinião

Acesso à Educação, e de qualidade, é um direito

Acesso à Educação, e de qualidade, é um direito

É direito de toda criança a partir de 04 anos de idade ter uma vaga na escola. Não se trata apenas da questão de ter com quem deixar os filhos para os pais trabalharem mais tranquilos, mas é o direito que ela tem de ter acesso ao ensino. É o ingresso a uma educação básica, que visa o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo, assim, um complemento à ação da família e da comunidade.

Com o início do ano escolar na próxima semana, em muitas instituições, continua a preocupação dos pais que aguardam por vagas na rede pública, para crianças com menos de 04 anos. De acordo com o que estava previsto em Lei, era para em 2016 já estar sendo cumprido que todas as crianças com mais de 04 anos já estivessem matriculadas, mas na prática não aconteceu assim e no ano passado a situação foi se readequando. A realidade é que ainda o cumprimento da Lei não é feito de maneira adequada, quando falamos de estrutura e de quantidade de profissionais necessária.

Em agosto do ano passado, a secretária de Educação informou que a Prefeitura respondia a 37 inquéritos civis desde 2016 e que necessitava de muito trabalho para colocar tudo em dia. A lista de espera de crianças de até 03 anos e 11 meses para serem matriculadas no CMEIs passava de 800 na Secretaria de Educação, mas considera-se que este número deve passar de mil, se houver um levantamento detalhado.

Desde 2012 a Folha vem publicando matérias falando do problema na construção de seis CMEIs, são obras intermináveis. Argumentos como problemas com terrenos, recursos, empresas, profissionais entre tantos outros sempre prevalecem. E quando isso vai realmente terminar? Até mesmo já foram perdidos recursos para construções de CMEIs por falta de projetos, o que não se pode admitir. Queremos ver mudança.

É inadmissível tanta enrolação para conclusão destas obras que vão dar acesso a melhor ensino para nossas crianças do Município. Pouco se vê de evolução, talvez no Ouro Verde seja o mais adiantado, mas ainda não concluído. Com a finalização das construções, o problema continua, com contratação de profissionais sem “explodir” a folha de pagamento do Executivo.

Problema de muitos anos que não vão sendo resolvidos, até mesmo com o Ministério Público exaustivamente cobrando medidas. Tudo no Brasil vai a passos lentos e com isso a Educação, como muitos outros pilares da nossa sociedade, vão sendo deixados de lado.

A falta de segurança também é um fato. São corriqueiras as notícias que damos de invasões a instituições de ensino, depredações e furtos.

Formamos cidadãos que pensam no coletivo, que passam a ter mais autonomia, concentração, desenvolvimento intelectual, sociocomportamental e de habilidades. Só podemos ter um País melhor quando se tem investimento em educação, como em países de primeiro mundo, é uma regra básica. E nossos governantes têm interesse nisso?