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Segunda-feira | 22 de Janeiro de 2018 12:16

1ª votação da LOA é legitimada pela Câmara de Vereadores

A LOA é dividida em Orçamento Fiscal, Orçamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo – FAPEN e Orçamento de Investimentos da empresa em que o Município detém a maioria do capital social com direito a voto

Por: Assessoria Câmara dos Vereadores

Na sessão legislativa da segunda-feira passada, dia 4 de dezembro, foi unanimamente favorável a primeira votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) pelos 11 vereadores titulares da Câmara Municipal. Foi apresentada em plenário a lei que estima a receita e fixa a despesa do Executivo (Prefeitura) para o exercício financeiro do próximo ano - 2018.

A LOA é dividida em Orçamento Fiscal, Orçamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo – FAPEN e Orçamento de Investimentos da empresa em que o Município detém a maioria do capital social com direito a voto.

Os vereadores analisaram a proposta do Executivo e concordaram com a receita estimada em R$ 380.685.000,00. A quantia será efetivada mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital para suprir as demandas públicas municipais. A legitimação da LOA será pauta em duas sessões, para duas votações. O presidente da Casa de Leis, Bento Vidal, apresentou, primeiramente, o requerimento solicitando a votação do Paracer à Comissão Especial destinada à pauta, para, posteriormente, ser oficializada.

Para 2018, a Prefeitura de Campo Largo prevê, de Receitas Correntes, a soma de R$ 281.367.000,00, contemplando impostos, taxas e contribuições de melhoria, contribuições gerais, receitas patrimonial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Também considera receitas de capital como operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, no total estimado em R$ 41.674.000,00, para o próximo ano.

Entra, na adição, as receitas da Seguridade Social em Receitas Correntes, como contribuições, receita patrimonial e outras receitas correntes, a quantia de R$ 44.983.000,00, mais R$ 1.000,00 de alienação de bens (receitas de capital), mais R$ 12.660,00 em receitas intra-orçamentárias e finaliza com a soma de R$ 57.644.000,00, no total da receita da Seguridade Social.

Para 2018, a LOA fechou em R$ 334.930.000,00 – ressaltando o aumento e otimismo na arrecadação tributária municipal.

Mais esclarecimentos, cidadãos podem consultar site da Câmara de Vereadores de Campo Largo – www.cmcampolargo.pr.gov.br, através do link “Sessões Legislativas” – 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura.

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