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Quarta-feira | 22 de Novembro de 2017 23:35

Aumento de salário de assessores de vereadores é questionado na Câmara


Por: Danielli Artigas de Oliveira

Nesta segunda-feira (06) será realizada a segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo 82/2017, o qual altera a Lei Municipal 2256 de dezembro de 2010. Com a aprovação, o cargo de assessor comunitário, com salário de R$ 1.985 passa então a ser chamado de assessor parlamentar, com salário de R$ 2.977,69.

A Folha recebeu alguns questionamentos sobre este aumento de salário, pois na teoria a pessoa exerceria a mesma função de assessor, mas ganhando quase mil reais a mais por mês. Isso levando em consideração a necessidade de cortar custos e porque também não foi cedido aos servidores concursados o aumento solicitado.

Em contato com a assessoria da Câmara Municipal de Campo Largo, a reportagem da Folha questionou se a mudança foi sugerida pelo Ministério Público. A resposta é de que não foi solicitada a exclusão do cargo de assessor comunitário. “A Câmara de Vereadores, através da equipe da Diretoria Jurídica, adiantou-se e levantou o projeto votado favorável. Isto porque no Regimento Interno do Legislativo cada vereador tem direito a três assessores para assistenciá-lo com as comunidades. Contudo, a Promotoria ressalta que assessor não deve ficar fora dos gabinetes. Para isso, criou-se mais um cargo de assessor parlamentar (fica no gabinete), para suprir a demanda instituída pela Lei Municipal - redação dada nº 2425/2012.”

Ainda explicam que o “requisito aplicado foi o princípio da isonomia, uma vez que o cargo de assessor comunitário fora confundido com assessoria assistencialista, nomenclatura esta que não se enquadra na atuação da atual gestão. A justificativa para a criação de mais um cargo de assessor parlamentar é para promover a isonomia e legalizar a situação de fato, vez que tanto o assessor parlamentar quanto o assessor comunitário desenvolvem as mesmas atribuições no gabinete. Criando-se mais uma vaga, tem-se que pagar o mesmo valor do salário - atualizado em R$ 2.977,69”.

Recursos para

o próximo ano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município foi apresentada na semana passada e a previsão de arrecadação do Executivo é de R$ 323.041.000,00 para 2018. Desta receita, uma porcentagem é destinada aos gastos da Câmara.

A Folha questionou o valor e forma com que estes recursos são aplicados na Câmara. A assessoria informou que “o planejamento para a utilização do recurso, além do pagamento dos servidores locais, é embasado na demanda e materiais para a prestação dos serviços, infraestrutura e qualificação profissional.”

Sobre o total previsto, “separam-se receitas correntes líquidas e 87% da receita total, como por exemplo, transações constitucionais, federais, estaduais, tributárias (IPTU), prestação de serviços e a folha de pagamento da Casa de Leis, fechada em RS 7.700.000,00 - são 6% destinados à Câmara de Vereadores sobre a receita líquida / categorias de receitas.

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Sua Opinião





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  • Por jorge - 14 Novembro 2017 | 14h12min

    ta certo, o povo que se foda. o esquema é encher os bolso enquanto pode e roubar o que puder carregar...

  • Por desanimado - 09 Novembro 2017 | 22h20min

    ainda bem que eu nao estou nessa mas nao tenho inveja

  • Por Fernando - 07 Novembro 2017 | 18h00min

    É um absurdo!!!

  • Por VERGONHA - 07 Novembro 2017 | 11h16min

    Isso é uma VERGONHA!!!!!
    S eles ñ fazem nada por nós porq querem mais um cargo ?
    Claro mais uma forma de roubar nosso dinheiro !!!
    E a população é a última a saber das decisões deles engraçado q quando beneficia eles fazem de um dia pro outro .Mais para ver o q a população precisa demora anos, isso ainda quando fazem algo !!
    É pra desanimar o trabalhador q além de acord cedo ainda tem q aguentar

  • Por Elias David - 07 Novembro 2017 | 09h22min

    APROVADO: Será uma VERGONHA.Como eleitor de CL,considero em absurdo e vergonhoso.

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