VERSÃO IMPRESSA
anteriores
EM CAMPO LARGO 17º | 31º
Quinta-feira | 19 de Outubro de 2017 05:03

Professor explica sobre processo de impeachment

Processo de impeachment do Michel Temer causa dúvida sobre o possível próximo presidente do Brasil. Ele coleciona hoje 18 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, desde que assumiu a presidência.

Por: Colaboração Caroline Paulart com supervisão Danielli Artigas

Esta terça-feira (06), pode marcar um momento decisivo no cenário político brasileiro. Acontecerá o julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, que se condenada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levará à cassação do então presidente, Michel Temer. No entanto, ainda existem muitas dúvidas com relação ao processo como um todo e sobre quem assumiria o lugar do presidente, uma vez que ele não possui um vice.

A ordem de sucessão presidencial é estabelecida pela Constituição da República, e segue a listagem de Presidente, Vice-Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme explica Júlio Bittencourt, professor do Curso de Direito da Faculdade CNEC e doutorando de Direito do Estado pela UFPR. “Atualmente, encontra-se vago o cargo de vice-presidente da República, que seria o sucessor natural do presidente. Diante disso, caso o cargo de Presidente da República esteja vago, o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá como Presidente em exercício, e deverá convocar eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, a qual servirá para completar o período de mandato faltante, até janeiro de 2019.”

O professor segue explicando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, decidiu que não podem integrar a linha sucessória da Presidência da República pessoas que tenham contra si denúncia recebida perante o Supremo Tribunal Federal. “Caso seja admitida denúncia perante o Supremo Tribunal Federal em face do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, assumirá a presidência em exercício Eunício Oliveira, atual presidente do Senado, e em caso de haver denúncia recebida perante o Supremo Tribunal Federal contra ambos, assumirá a atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha”, completa.

Diretas já?
Essa é uma das possibilidades caso o Temer sofra impeachment, entretanto exigiria alteração no artigo 81, parágrafo primeiro da Constituição da República, que traz que “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. “É importante ressaltar que a lei que trata das eleições indiretas é anterior à promulgação da atual Constituição da República, e que poderá ser questionada perante o Supremo Tribunal Federal por conta de algumas de suas disposições não terem sido recepcionadas pela nova ordem constitucional inaugurada em 1988”, explica Júlio.

O professor segue explicando que do mesmo modo, caso não haja tal alteração da Constituição, a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República deverá ser feita de modo indireto, ou seja, pelos representantes eleitos dos brasileiros. “Em caso de alteração, o mandato seria atribuído até 1º de janeiro de 2019. Os lançamentos dos candidatos, em tese, deveriam ser feitos da mesma forma que ordinariamente ocorre”, conclui.

Papel da OAB
Michel Temer coleciona hoje 18 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, desde que assumiu a presidência. É importante lembrar que o processo de impeachment do presidente Temer deverá obedecer o mesmo rito que foi observado no pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Um dos processos protocolados partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também se manifestou favorável à cassação dos presidentes Fernando Collor de Melo, em 1992, e Dilma Rousseff em 2015. “OAB desempenha além do papel de regulação profissional, também possui, conforme seu Estatuto, a função de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, explica.

“Com isso, o que se vê, de todo modo, é que a Ordem dos Advogados do Brasil possui influência no cenário político brasileiro, e que quando esta decide por pedir o impeachment de algum presidente, ou mesmo apóia movimento para sua destituição, esta demanda costuma ser acolhida pela comunidade política brasileira”, completa.

Impacto na história do país
Ainda que não sejam possíveis de mensurar, os impactos das investigações e cassações são certos na história e no futuro do país. O professor acredita que uma consequência política imediata resultante das cassações é a insegurança jurídica e política decorrente da própria perda do referencial representado pelo mandato presidencial. “Ficou claro para a comunidade política que é possível a destituição de um Presidente da República pelo Congresso Nacional, bastando para isso, apenas, a perda de ampla maioria parlamentar por parte do Presidente, que passa a ser, portanto, mais do que nunca, um refém do Congresso Nacional”, conclui.

2688 visitas






Sua Opinião







Últimas Notícias