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Quinta-feira | 19 de Outubro de 2017 05:09

TCE-PR investiga desvio em 2013 e funcionários fantasmas na Câmara de Campo Largo


Por: TCE-PR

Após julgar conta do exercício de 2013 irregular e aplicar multa ao então presidente, Tribunal abre tomada de contas para apurar desvio de recursos e existência de funcionários fantasmas

        

O Tribunal de Contas do Estado do Panará abriu Tomada de Contas Extraordinária para investigar a existência de funcionários fantasmas e o desvio de recursos públicos na Câmara de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba). Os apontamentos surgiram na análise das contas de 2013 do Legislativo. O TCE-PR julgou pela irregularidade das contas do exercício e multou Dirceu Luiz Mocelin, então presidente da câmara, em R$ 725,48.

Na prestação das contas daquele ano, o relatório de controle interno e o balanço patrimonial enviados não apresentavam o conteúdo mínimo exigido para a análise. Após oportunidade de contraditório, o ex-presidente não enviou documentos capazes que afastar as falhas. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, votou pela irregularidade das contas e aplicou a multa, prevista no Artigo 87, Inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 – a Lei Orgânica do Tribunal.

Nos autos da prestação de contas também foi observado que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal, relatou desvios de recursos públicos, que teriam sido empregados sem fundamento legal.

 

Fantasmas

Operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou indícios de funcionários fantasmas, situação que passou a ser investigada em junho de 2015.

Por tais inconsistências, o relator votou pela instauração de uma Tomada de Contas Extraordinária, para apurar os apontamentos com especificidade e aplicar as sanções cabíveis. Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 25 de abril.

Os prazos para recurso passaram a contar em 4 de maio, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão 1723/17 na edição nº 1.584 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Serviço:

Processo :

411237/14

Acórdão nº:

1723/17 - Primeira Câmara

Assunto:

Prestação de Contas Anual

Entidade:

Câmara Municipal de Campo Largo

Interessado:

Dirceu Luiz Mocelin

Relator:

Conselheiro Nestor Baptista

 

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Sua Opinião





  • Por Pedro - 09 Junho 2017 | 16h36min

    Bacana...tem de investigar muito mais coisas ... Bloquear bens de outros envolvidos tbm ...se foi aprovada por unanimidade é sinal que existem outros envolvidos nas maracutaias .... e ficam posando de Santos para a população ... ... Aos poucos as casas estão caindo....

  • Por Claudinei Antonio Stachiu - 09 Junho 2017 | 10h18min

    Parabéns ai sim, temos apurar os fatos nem que sejam de 2013, chega de palhaçada, tá na hora de ficarem esperto que uma hora ou outra podem ser investigados...

  • Por ze merenda - 08 Junho 2017 | 12h20min

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, deixe que roubem um poukinho . Se até o nosso Deputado , fica mendingando pizza , ,, , vida que segueee.

  • Por Consumidor - 08 Junho 2017 | 11h05min

    Isso é muito importante... temos investigar todos, esclarecer os fatos e punir os culpados!

    Falando nisso... onde esta a matéria do nosso deputado comedor de pizza e frequentador de casas noturnas e bares? E a matéria da namorada do deputado que tem cargo comissionado no Hospital Infantil?

    Temos que esclarecer isso também...

  • Por detonador - 07 Junho 2017 | 19h08min

    O tribunal de contas,policia federal,Gaeco,MP, sei la quem precisa investigar do ano de 2000 pracá é nessa época que tem mais conteúdo para investigar.



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