30/06/2012

Fonte:AEN-PR

O Paraná tem 1.450 aposentadorias por invalidez que precisam ser revistas para atender à Emenda Constitucional nº 70. A emenda, publicada em março, garante aos aposentados por invalidez a partir de janeiro de 2004 (e que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003) a paridade em relação ao pessoal da ativa. De acordo com a ParanaPreviência, pouco mais da metade dos 1.450 benefícios já estão sendo revisados, em diferentes estágios.

O prazo para que União, Estados e municípios revisem os benefícios é de 180 dias. A Emenda Constitucional 70 estabelece que os aposentados por invalidez que se enquadram nos requisitos estabelecidos no texto terão direito aos mesmos benefícios, vantagens reajustes aplicados à remuneração dos servidores em atividade.

A revisão que a ParanaPrevidência realiza inclui análise técnica, previdenciária e jurídica. Até agora, 750 processos já passaram pela análise técnica, que separa os casos que se enquadram na datas estabelecidas na emenda. Destes, 300 benefícios já passaram também pela análise que valida ou não a revisão e pelo procedimento de recálculo das aposentadorias – com a incorporação dos valores devidos ao pagamento, nos casos em que isso foi necessário. Outros 450 processos encontram-se na fase de análise previdenciária e jurídica.

“Nossa equipe técnica está fazendo a análise, revisão, correção e, quando é o caso, implantação de valores nas aposentadorias, uma a uma”, afirma o diretor-presidente da ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima. “A ParanaPrevidência está trabalhando no sentido de avançar cada vez mais rápido nestas revisões e concluir o trabalho antes mesmo do prazo estipulado pelo Ministério da Previdência”, completa.

COMISSÃO – O diretor jurídico da ParanaPrevidência, Ademir Cleto, explica que o Estado criou uma comissão, com a participação da instituição previdenciária, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas, para normatizar o entendimento jurídico a respeito do assunto. “Há entendimentos divergentes no âmbito jurídico em todo o País. Aqui no Paraná nós tratamos da questão com o máximo de cautela, para que não haja prejuízos para os aposentados”, afirma o diretor.

Segundo ele, a grande maioria dos aposentados por invalidez cujos benefícios estão sendo revistos terá o valor do benefício aumentado, com data retroativa a março.

O diretor de previdência da ParanaPrevidência, Alexandre Cordeiro, explica que os valores adicionais serão pagos na folha de pagamento seguinte ao término da revisão, ou então em folha suplementar. “Tudo depende da programação da folha de pagamentos, mas nós garantimos que os aposentados por invalidez terão os seus benefícios revistos, caso a caso, de maneira ágil e eficiente, para que não haja a menor possibilidade de perda para os servidores”, afirma. Cordeiro garante ainda que não existe a possibilidade de redução de salário, pois há a aplicação do princípio constitucional que garante a irredutibilidade salarial aos trabalhadores e aposentados.

Outras informações sobre a revisão podem ser obtidas pelo Call Center da ParanaPrevidência, pelo telefone (41) 3304.3737.

Clique aqui para ler um artigo com  detalhes sobre a revisão determinada pela Emenda Constitucional nº 70.