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Quarta-feira | 21 de Fevereiro de 2018 11:52

Manutenção das calçadas em frente aos terrenos é de responsabilidade do proprietário

O conserto das calçadas e a limpeza dos terrenos vazios são de responsabilidade dos proprietários, conforme a resolução 2901 de setembro de 2017

Por: Caroline Paulart

É frequente o número de reclamações sobre a manutenção de limpeza e conserto das calçadas em várias regiões da cidade. Moradores de diversos pontos da cidade enviam para a Folha de Campo Largo pedidos de cobranças para que a situação possa ser sanada por parte da Prefeitura.

Essa reclamação também é bastante corriqueira na Prefeitura, conforme conta o secretário adjunto de Habitação e Regularização Fundiária, Juarez Carvalho. Entretanto, conforme ele explica, essa responsabilidade não compete ao órgão, mas sim aos proprietários do terreno em questão. “A resolução 2901 de setembro de 2017, que começou a vigorar agora, institui todos os parâmetros de higiene e manutenção de todo o calçamento, seja passeio, limpeza, vedação, terrenos baldios e edificados. Os donos dos terrenos são responsáveis pela manutenção desses parâmetros. Muitas vezes, alguns querem que a Prefeitura mesmo conserte calçadas quebradas ou realize a limpeza. A Prefeitura é responsável a partir da linha do meio-fio, sarjeta e rua propriamente dita. Antes disso é considerado por lei responsabilidade do proprietário.”

A Prefeitura e demais órgãos públicos são responsáveis pelo conserto das calçadas em casos de intervenção, como a passagem de fiação, bueiros, tubulações e canalizações, entre outros. Além disso, também é responsável pela manutenção de parques, praças e espaços públicos.

Em casos extraordinários, como terrenos com presença de lixo e alto comprometimento sanitário, principalmente baldios, a Prefeitura pode fazer a limpeza, porém irá cobrar uma taxa do proprietário. Tudo isso acontece após a notificação e o respeito de um prazo determinado pelo órgão para que o proprietário possa efetuar a limpeza.

“Vale ressaltar que a cobrança dessa taxa ainda não está totalmente definida, ainda é preciso normatizar, mas é importante ter a ciência que o proprietário será responsabilizado”, diz Juarez.

Hoje a Prefeitura tem um padrão de calçamento e a tendência é que ele seja estabelecido no futuro. O padrão é dado pela calçada em cimento queimado e a entrada para veículos em paver ou lajotas de cimento.

Entulhos

A Prefeitura recolhe o equivalente a 200 litros de entulhos, ou quatro carrinhos, pois essas pessoas são consideradas baixas produtoras de lixo. Quem quiser solicitar o serviço pode entrar em contato pelo telefone 156, canal direto com a Prefeitura.

Acima dessa quantia, se faz necessária a contratação do serviço de caçambas.

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Sua Opinião





  • Por xavier - 10 Fevereiro 2018 | 21h15min

    E a responsabilidade de logradouros público?