Entre os princípios da proposta estão o respeito aos direitos humanos, a promoção da saúde, a proteção da vida e a participação da sociedade nas decisões.
Foi aprovado na Câmara Municipal de Campo Largo o Projeto de Lei nº 58/2026 que institui a Política Municipal de Enfrentamento às Drogas Ilícitas no município. A proposta é de autoria do vereador GM Rafael Freitas e tem como objetivo fortalecer ações de prevenção, conscientização, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.
De acordo com o texto, a política municipal busca integrar diferentes áreas da administração pública para o desenvolvimento de estratégias permanentes de combate ao uso de drogas ilícitas, promovendo ações coordenadas entre as secretarias municipais e demais órgãos públicos.
Entre os princípios da proposta estão o respeito aos direitos humanos, a promoção da saúde, a proteção da vida e a participação da sociedade nas decisões.
Já entre as diretrizes estabelecidas estão a realização de campanhas educativas e de conscientização, o fortalecimento de programas voltados para crianças e adolescentes, a ampliação dos mecanismos de apoio e tratamento aos dependentes químicos e o incentivo à participação da sociedade civil nas ações de prevenção.
O projeto ainda prevê medidas práticas como a criação de um calendário anual de campanhas educativas, capacitação de professores e profissionais da saúde, levantamento de dados sobre dependência química no município, desenvolvimento de protocolos de atendimento e incentivo à qualificação profissional e à reinserção social de usuários em recuperação.
Outra ação prevista é o estímulo à realização de atividades culturais, esportivas e de lazer como alternativas ao uso de drogas, além da cooperação com universidades, organizações sociais e entidades religiosas.
Desafio
Segundo o autor da proposta, o enfrentamento à dependência química exige uma atuação ampla e integrada do poder público.
“Hoje a drogadição é um problema muito grande, não só aqui em Campo Largo, mas em praticamente todas as cidades. É uma questão que precisa ser enfrentada não apenas pela repressão realizada pela segurança pública, mas também por meio do tratamento adequado, da prevenção desde a infância e de políticas públicas efetivas em sua totalidade”, destacou o vereador GM Rafael Freitas.
O projeto de lei segue agora para sanção.
