Foi realizada na tarde desta segunda-feira (04) a 3ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Campo Largo. A convocação aconteceu ainda na última sexta-feira (01) e trazia na Ordem do Dia temas polêmicos ligados diretamente à Casa de Leis, como o aumento do número de vereadores, que passa de 11 para 15 a partir de 2025, fixação de salários dos vereadores e do presidente da Câmara e inclusão do 13º salário. 

A sessão durou menos de 13 minutos, não teve posicionamentos ou discussões em tribuna a respeito dos projetos, partindo diretamente para as votações. O primeiro projeto colocado em pauta foi o Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria da Mesa Executiva, o qual estabelece o número de vereadores para 15 a partir de 01 de janeiro de 2025, ou seja, para a próxima legislatura. 

O projeto foi votado em regime de urgência, solicitado pelos vereadores João D’Água, Márcio Beraldo, Pedro Barausse e Sargento Leandro Chrestani, sendo aprovado pela maioria. 

Foram favoráveis ao aumento os vereadores Germaninho, João D’Água, Luiz Scervenski, Márcio Beraldo, Pedro Barausse e Sargento Leandro Chrestani. Foram contrários ao Projeto de Lei os vereadores Alexandre Guimarães, André Gabardo, Cléa Oliveira, Dr. João Freita e Genésio da Vital.

O projeto sobre fixação salarial dos vereadores e do presidente, bem como o projeto sobre 13º salário e férias foram retirados pelo presidente da pauta em respeito à manifestação popular. Poucas pessoas compareceram na sessão para acompanhar, algumas portavam cartazes que traziam frases como “Não precisamos de quantidade na representatividade. Precisamos de mais qualidade!” e também “Hipócritas! Falam em reduzir gastos com o dinheiro público, mas aumentar cadeiras, salários e décimo terceiro daí pode?”, usando nariz de palhaço e com a boca fechada por fita adesiva. 

A única que se posicionou a respeito do voto proferido no projeto foi a vereadora Cléa – contrária ao aumento. “Parabenizo a postura e a decisão de retirar dois projetos da pauta, senhor presidente. Votei contra porque acredito que o dinheiro público deve ser aplicado em benefício da população.”

Câmara esclarece as quatro novas cadeiras

Após a sessão, foi possível tirar dúvidas junto ao Departamento Jurídico, de Compliance e de Comunicação da Câmara Municipal, para esclarecer o acréscimo das quatro novas cadeiras para vereadores. 

Explicaram aos presentes que em 2002 já existiam 15 vereadores na Câmara e a população era menor do que a existente hoje. Considerando o salário de R$ 11.096,76 dos vereadores, o acréscimo de quatro cadeiras custaria em um ano R$ 532.644,48, o que, segundo os diretores, é comportado pela Casa Legislativa. 

A conta do impacto no aumento no número de cadeiras não contempla as despesas com assessores. Questionados sobre a necessidade de aumento no número de assessores – que passará a 45 a partir de 2025 – explicaram que demandará a discussão em outro momento, visto que essas decisões estão ligadas à Lei nº 3624/2023, o que deve acontecer até 2024. 

Questionados sobre o espaço físico da Casa de Leis para atender as quatro novas equipes de trabalho, disseram que haverá uma redefinição de gabinetes em 2024, mas que o espaço já foi construído para comportar um número maior de vereadores, por isso não haverá problemas. As divisórias não são fixas, o que, segundo os representantes, facilitará o trabalho. 

Outro ponto levantado pelos representantes é a possibilidade de maior representatividade feminina, racial e também do interior do município. 

A Câmara ainda se posicionou por meio de nota oficial, explicando mais sobre o projeto: “(...) O aumento do número de Vereadores de 11 para 15 é uma medida necessária para melhorar a representatividade e a pluralidade de representação. A população de Campo Largo teve grande crescimento nos últimos anos, chegando a aproximadamente 140 mil habitantes, assim como houve o surgimento de novos bairros, contando hoje com cerca de 147, além de quatro distritos”.

“Lembrando que é a Lei Orgânica que define o número exato de Vereadores de cada cidade, respeitados os limites impostos pela Constituição Federal. Por exemplo, municípios com até 15 mil habitantes têm 09 (nove) vereadores. Municípios que têm de 15 mil até 30 mil habitantes têm 11 (onze) vereadores. Campo Largo, sendo região metropolitana de Curitiba, atualmente possui 11 vereadores.”

“O aumento do número de Vereadores surge com o intuito de melhorar a representação da cidade como um todo, além de favorecer a participação da mulher e das minorias na política, contribuindo para o debate democrático e representação da população”, finaliza a nota.

Fixação de salários e 13º tirados de pauta

Os projetos seguintes traziam outras duas situações que causaram polêmica na cidade. Foi o Projeto de Lei nº 64/2023, o qual fixava os subsídios mensais do presidente e dos vereadores da Câmara Municipal e o Projeto de Lei nº 65/2023, o qual trazia o recebimento de 13º salário e 1/3 de férias dos vereadores na cidade - retirados de pauta. 

Conforme o próprio presidente João D’Água afirmou durante a sessão, estes foram retirados por conta da manifestação popular e de mensagens e ligações recebidas por ele durante o final de semana. 

Durante a conversa com a imprensa presente, o Departamento Jurídico explicou que este é um assunto que poderá voltar à pauta até 30 dias antes das eleições de 2024, por se tratar de uma necessidade prevista em Lei de fixação de salários para a próxima legislatura. Explicou ainda que o valor disponível no projeto levou em consideração o reajuste previsto pelo IPCA para 2024 e 2025, mas que estes valores seriam repassados somente aos vereadores eleitos em 2024. 

Projetos do Executivo

Os projetos de origem do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei n° 70/2023, cuja súmula "altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.339, de 12 de junho de 2021, que dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínio de lotes no município de Campo Largo, conforme especifica”; o segundo é sobre o Projeto de Lei n° 71/2023, cuja súmula "autoriza o poder executivo municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.", com limite de até R$ 10 milhões e o Projeto de Lei n° 72/2023, cuja súmula "autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício de 2023 e a promover alterações no plano plurianual 2022/2025 e na lei de diretrizes orçamentárias de 2023”, foram todos aprovados.