Primeira votação do projeto acontece nesta segunda-feira (21), e definirá prioridades para o futuro da cidade nas mais diversas áreas
A Câmara Municipal de Campo Largo deve realizar a primeira votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (21), do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento é composto por 361 páginas entre texto legal, anexos, demonstrativos fiscais e programas de governo e estabelece as prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano. A proposta está disponível para consulta na íntegra no site da Câmara Municipal de Campo Largo e servirá de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Folha de Campo Largo analisou o documento e a proposta prevê aproximadamente R$ 936 milhões para o Orçamento Fiscal do Município e R$ 127,8 milhões para o Fapen. Considerados os dois montantes, o planejamento orçamentário previsto para 2027 supera R$ 1 bilhão. Dentro do Orçamento Fiscal, estão previstos também R$ 23 milhões destinados ao Poder Legislativo e R$ 3,09 milhões consignados em Reserva de Contingência.
"O projeto em exame trata da apresentação da LDO, que disciplinará os rumos adotados pelo Município de Campo Largo, para exercício de 2027, contemplando todas as ações voltadas ao atendimento à população na área da saúde, educação, obras e demais programas a serem executados", afirma a mensagem encaminhada pelo prefeito Maurício Rivabem ao Legislativo.
Quais as ações previstas?
Na área da Educação, a proposta prevê a continuidade da ampliação da rede municipal, incluindo ações voltadas à construção de novas unidades escolares e à expansão da oferta de vagas. O planejamento projeta aproximadamente 8,8 mil estudantes matriculados no ensino fundamental em 2027, com crescimento gradual nos anos seguintes.
Também estão previstos cerca de R$ 21,6 milhões para transporte escolar e aproximadamente R$ 5 milhões para a distribuição de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal. Outro destaque é a expectativa de recebimento de R$ 16 milhões em complementação da União ao Fundeb em 2027.
Na área de Desenvolvimento Urbano, a LDO prevê ações voltadas à melhoria da mobilidade e da acessibilidade. Entre elas estão projetos relacionados à execução de calçadas em vias públicas, estruturas de parques, espaços esportivos e iniciativas voltadas à circulação segura dos pedestres. O documento aponta como objetivo "garantir a acessibilidade universal e a segurança dos pedestres por meio da padronização dos revestimentos das calçadas, promovendo deslocamentos mais acessíveis, contínuos e integrados ao sistema de mobilidade urbana".
Um dos pontos previstos para a área rural é a pavimentação de estradas do interior do município. A meta estabelecida pela LDO contempla três mil metros lineares de pavimentação, com o objetivo de melhorar o escoamento da produção agrícola, reduzir custos de transporte, facilitar o acesso aos serviços públicos e aumentar a segurança viária. Segundo o documento, a ação busca "promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais".
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano também prevê uma série de ações estruturantes para os próximos anos. Entre elas estão a revisão e readequação do Plano Diretor, a criação de um banco de projetos de obras públicas, a utilização de tecnologias de modelagem digital e inteligência artificial na elaboração de projetos, além de ações de regularização fundiária, reurbanização de assentamentos e construção de habitações de interesse social.
O programa tem como objetivo "transformar Campo Largo em um município organizado, atrativo a investimentos, com qualidade de habitabilidade, mobilidade eficiente e acessibilidade".
A proposta também prevê a manutenção de programas sociais já existentes. Entre eles estão as ações socioeducativas desenvolvidas pelo Centro da Juventude, voltadas a crianças e adolescentes, além de programas de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. O planejamento inclui ainda recursos destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência e ao Fundo Municipal do Idoso.
Previsão de crescimento econômico
Na área de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a LDO prevê ações voltadas à geração de empregos, qualificação profissional, atração de investimentos e apoio ao empreendedorismo. Para 2027, a ação de Trabalho, Emprego e Renda estabelece como metas 22 mil empregos gerados, 900 pessoas atendidas com formação profissional e 35 cursos de qualificação profissional implementados. Para essa ação, a previsão financeira é de R$ 536,65 mil em recursos livres.
Outra frente prevê apoio a 500 iniciativas de indústria, comércio e serviços em 2027, dentro da ação de atração de investimentos e apoio ao empreendedorismo. As metas estabelecidas no planejamento aumentam gradualmente nos anos seguintes, chegando a 750 iniciativas em 2029.
O planejamento também contempla programas relacionados à inovação e ao desenvolvimento de ideias e projetos, incluindo iniciativas de pré-incubação. Para o primeiro ano do PPA, correspondente a 2026, a meta é atender dois projetos, chegando a oito em 2029.
Ampliação de estruturas na Saúde
Na área da Saúde, o planejamento prevê ações para ampliar e manter a estrutura dos serviços municipais. Entre as metas estão a ampliação da frota da Atenção Básica, ações relacionadas à Vigilância em Saúde e aos serviços de urgência e emergência e a construção da sede própria da Farmácia Especial.
O planejamento também contempla ações na área de saúde mental, incluindo a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Neste caso, porém, a meta física indicada no PPA está prevista para 2028, e não para 2027. Também aparecem no planejamento recursos para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), assistência hospitalar e ambulatorial por meio de consórcio de saúde e outras ações de atenção à população.
Cultura e Esporte
Na Cultura, a LDO prevê R$ 2,4 milhões para a ação de fomento e incentivo à cultura em 2027. O valor inclui R$ 1,1 milhão em recursos vinculados e R$ 1,3 milhão em recursos ordinários. A programação contempla atividades da área e projetos culturais.
Outra ação, voltada à promoção da programação cultural, prevê R$ 356,4 mil para 2027, sendo R$ 71,4 mil de recursos vinculados e R$ 285 mil de recursos ordinários. O documento também mantém uma ação específica relacionada ao acervo bibliográfico, com previsão de 3.650 atividades literárias em 2027.
Na área esportiva, o planejamento prevê a manutenção de equipes de alto rendimento e da estrutura administrativa e operacional da Secretaria. Também aparecem ações relacionadas à infraestrutura esportiva e ao programa Meu Campinho. No caso deste último, entretanto, a meta de sete campos está distribuída ao longo do período de 2026 a 2029, e não representa a previsão de construção de sete unidades somente em 2027.
Previdência e emendas parlamentares
Entre as despesas previstas estão recursos destinados ao sistema previdenciário municipal. O orçamento do Fapen para 2027 supera R$ 127 milhões, enquanto o Município mantém previsão de recursos relacionados às obrigações previdenciárias e ao pagamento de benefícios. A proposta também prevê R$ 10,75 milhões em reserva destinada às emendas parlamentares dos vereadores.
Outro valor que aparece no planejamento é de aproximadamente R$ 79,7 milhões na ação denominada "Indenizações Cíveis", vinculada à Procuradoria-Geral do Município. O documento apresenta o valor dentro da programação orçamentária, mas a descrição, isoladamente, não permite concluir a que situações específicas o montante se refere.
O que acontece depois da LDO
A LDO não é o orçamento que será executado pela Prefeitura em 2027. Ela estabelece as diretrizes, prioridades e metas que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que detalhará posteriormente as receitas e despesas previstas para o exercício.
O planejamento orçamentário municipal também está relacionado ao Plano Plurianual, o PPA, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A LDO faz a ligação entre esse planejamento de médio prazo e o orçamento anual. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto da LDO seguirá os procedimentos previstos para sua transformação em lei.
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