A cerimônia de lançamento do documento aconteceu nesta segunda-feira (21)
A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou a cerimônia de lançamento do Protocolo da Educação Especial e Inclusão Escolar. O documento traz as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos com diferentes tipos de deficiência na Rede Municipal.
O evento aconteceu nesta segunda-feira (21), às 9h, na Câmara de Vereadores de Campo Largo, e foi aberto à comunidade, contando com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social, além de diretores e coordenadores das instituições municipais de ensino.
A inauguração do Protocolo teve a participação de estudantes surdos da Escola Municipal 1º de Maio na abertura, com apresentação do Hino Nacional em Libras. O destaque tem significado especial em meio ao Setembro Surdo (ou Setembro Azul), mês dedicado a ampliar a visibilidade da comunidade surda e de sua luta por direitos.
Ao longo da cerimônia, foram apresentados aspectos do processo de construção do Protocolo, além do Projeto Incluir Mais, iniciativa que envolve as famílias atípicas e as escolas municipais. Os encontros constroem um espaço de acolhimento dos relatos e testemunhos dos familiares, bem como de devolutiva das ações de inclusão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
O momento de oficialização do documento foi marcado pela entrega de uma versão impressa ao prefeito Mauricio Rivabem, pelas mãos do secretário municipal de Educação, Bruno Cézar da Cruz. Durante sua fala, o prefeito destacou que o Protocolo “representa um avanço importante para Campo Largo e reafirma nosso compromisso com uma educação inclusiva, que respeita as diferenças e garante oportunidades para todos. É um trabalho construído com dedicação pelos profissionais da nossa Rede, pensando no desenvolvimento e no futuro de cada criança”.
O encerramento ficou por conta da advogada Ângela Mendonça, especialista em Direito Educacional, Direitos da Criança e do Adolescente e Gestão Escolar, que abordou os desafios para a inclusão e os direitos das crianças com deficiência.
O Protocolo
O Departamento de Educação Especial e Inclusão Escolar (DEEIE) foi o responsável por coordenar a elaboração do Protocolo, porém o documento foi desenvolvido de forma coletiva por mais de 20 profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SME) e contou com a colaboração técnica de outras seis secretarias, além de conselhos, órgãos e instituições relacionados à infância e à educação.
O documento é um importante marco para a Educação Especial no município e direciona as atribuições e as responsabilidades dos profissionais ligados à Educação, reforçando os direitos dos estudantes com deficiência e valorizando suas particularidades, histórias e cultura. Em suas 176 páginas, o material prevê práticas, direcionamentos e processos relacionados ao diagnóstico, ao atendimento especializado e aos recursos físicos, como as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), além de formação continuada aos profissionais.
Pela perspectiva da Educação Inclusiva, adotada pelo Protocolo, a Educação Especial é uma modalidade que envolve todas as etapas de ensino, e a capacitação para a inclusão é contínua, envolvendo todos os professores, não se limitando às escolas que já atendem crianças com deficiência. Além disso, a inclusão não envolve apenas a Educação, sendo um trabalho integrado com Saúde, Assistência Social, Esporte, etc.
O secretário Bruno Cézar da Cruz assim resume: “Organizamos orientações para que profissionais e famílias tenham mais segurança e clareza sobre os caminhos da Educação Especial e Inclusiva. Mais do que um documento, representa um compromisso: o de garantir que cada criança e cada estudante seja respeitado em sua singularidade, tenha seus direitos assegurados e encontre na escola um espaço de aprendizagem, pertencimento e desenvolvimento”.
Distribuição
Cada instituição de ensino do município receberá uma versão física, no entanto o documento já está disponível para toda a comunidade no site da Prefeitura de Campo Largo, na aba “arquivos” da Página da SME, ou clicando aqui.
Foto: Paloma Bueno
