Sexta-feira às 26 de Abril de 2024 às 12:53:51
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Opinião

Quando o legislador não sabe qual a sua função

Quando o legislador não sabe qual a sua função

Legislar não é para qualquer um. Em muitas cidades do Brasil, as câmaras municipais estão cheias de vereadores que, na maioria das vezes não sabem qual a sua verdadeira função e, quando sabem, muitos deles não conseguem cumpri-las, quer por falta de conhecimento técnico, falta de assessoria ou orientação técnica e jurídica. Há, inclusive, casos de vereadores que mal sabem construir um texto, ordenar o próprio raciocínio, argumentar contra ou a favor de determinado assunto, com conhecimento de causa, coerência e razão.

Muitas câmaras municipais não cumprem o seu papel de fiscalizar o Executivo, nem a função de legislar, criar e aprovar leis que beneficiem a população em geral. Servem, apenas como órgãos anexos do Poder Executivo, em cidades onde os mais elementares princípios da separação dos poderes, que a Constituição Federal determina, não são observados. Cria-se ali, o ambiente propício para a corrupção, o toma-lá-da-cá, o compadrio, e o inchaço da máquina pública.

O noticiário nacional mostra, quase todos os dias, casos de vereadores que são suspeitos de desvios de recursos públicos, compra de votos, corrupção ativa. Em Foz do Iguaçu, apenas para  citar um xemplo, a maioria dos vereadores está na cadeia, presos suspeitos de corrupção.O cidadão comum, indignado, não sabe, e às vezes nem se interessa saber, o que se passa nos gabinetes dos seus vereadores e nos plenários dos legislativos municipais. Poucos são os que têm o hábito de acompanhar as sessões plenárias das câmaras municipais.

Há quem defenda a extinção de centenas de pequenos municípios, como forma de economizar recursos públicos, e como forma de melhorar os serviços públicos e a qualidade das leis. Hoje fala-se em parlamento regional, ou parlamento metropolitano, tudo pensando-se na eficiência do trabalho do legislador municipal e nos benefícios para os munícipes.

O trabalho realizado pela Câmara Municipal de Campo Largo, nesta quinta-feira (20), com a reunião de todos os vereadores, assessores e funcionários do Legislativo Municipal merece elogios, porque trouxe à luz o debate sobre esta importante questão municipal, a qualidade do trabalho dos seus legisladores e a eficiência das leis.

O País atravessa uma das suas maiores crises políticas que, além da corrupção, é causada também pela incompetência dos poderes legislativos, acostumados ao longo dos anos a barganhar cargos no Executivo, em troca da aprovação de leis que facilitam a vida dos governos, enqunto a população sofre, cada vez mais, com os seus direitos negados.