Todos os proprietários de jazigos nos cemitérios municipais Central e Santo Ângelo devem procurar a Central de Luto para atualização do cadastro até, no máximo, o dia 31 de julho de 2025.

A atualização cadastral deve ser feita por qualquer familiar com o título de concessão original e o CPF do titular. Nos casos onde houve sepultamento nos últimos três anos (desde 2021) é preciso apresentar cópia ou a certidão de óbito.

Esta regularização não tem custo às famílias, sendo necessária para a manutenção da organização dos jazigos e espaços nos cemitérios públicos. Além disso, em caso de morte de um familiar, somente o titular pode autorizar o sepultamento naquele jazigo e, por isso, a necessidade da titularidade em dia.

Caso haja o abandono e/ou desinteresse em manter o cadastro atualizado, o Município fica com o domínio dos jazigos por determinação legal, conforme o Decreto Municipal nº 98, de 06 de dezembro de 1979.

Conservação

O mesmo Decreto também regulamenta que os concessionários de terrenos ou seus representantes são obrigados a efetuar o serviço de limpeza e as obras de conservação e reparação das construções mortuárias (jazigos). Ainda, se não houver o cumprimento das normativas, após a vistoria que é realizada pelo Departamento Municipal de Urbanismo, o concessionário receberá uma notificação feita em edital público (Diário Oficial do município) para executar os serviços necessários.

Se a atualização e os serviços não forem realizados, decorrido o prazo de 90 dias da publicação do edital, o terreno em abandono reverterá automaticamente ao Município, não importando as benfeitorias que houverem, nem cabendo nenhum direito, reclamação ou indenização aos proprietários que não fizeram a regularização.

A Prefeitura solicita antecedência para a realização da atualização devido ao grande número de jazigos.

SERVIÇO:

Atualização de titularidade dos túmulos nos cemitérios municipais  Central e Santo Ângelo

Documentação necessária para regularizar:

- Título de concessão original do jazigo;

- CPF do titular;

- Cópia da certidão de óbito dos últimos três anos, se houver.

Central de Luto

Endereço: Rua Gonçalves Dias, 870, Centro

Horário de atendimento para esse serviço: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Telefones: (41) 3291-5160  e (41) 99833-2222.