Caro leitor, mais uma vez este é o assunto da semana, porque ele realmente é um tema que nos causa uma preocupação profunda, não somente com a nossa liberdade de expressão enquanto profissionais de imprensa, mas com a sua liberdade de acesso às informações corretas e apuradas de maneira imparcial. Vamos explicar. O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta semana uma questão central para a democracia brasileira, que é a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ofensivos e a retirada desses materiais sem necessidade de decisão judicial. O julgamento se trata diretamente do Marco Civil da Internet, uma das legislações mais modernas já produzidas em nosso país sobre o uso do meio digital.
Porém, quando vemos esse assunto nos portais de notícias, retornando ao debate da suprema corte, ele traz à tona um dilema essencial para a vida em sociedade, que é até que ponto é possível proteger indivíduos de abusos sem comprometer o direito coletivo à liberdade de opinião e manifestação? Devemos assumir que há sim um risco junto nesse julgamento que, em nome do combate a conteúdos ofensivos, venha em forma de censura, tanto por uma ação do Estado, ou por uma imposição privada das grandes plataformas. Desagradou de alguma forma, criticou? Tão mais fácil fingir que nunca existiu...
É preciso, lembrar que a liberdade de expressão deve ter posição preferencial dentro dos direitos fundamentais, mas não significa uma impunidade para quem comete crimes ou espalha desinformação. Seria quem sabe um alerta para que a exceção, como a ameaça e a calúnia, por exemplo, não vire regra.
Não há como deixar passar que o momento da retomada desse julgamento coincide com a divulgação de uma nova pesquisa que aponta o pior índice de aprovação do governo Lula desde o início de seu terceiro mandato. Ela é bastante expressiva e chegou a 57%. Entre os motivos apontados, está a forma como as informações circulam na sociedade, que eles insistem em chamar de fake news – tudo o que macula a “boa fama” do governo ou de seus políticos. Quando um povo é silenciado, ele não se desilude com seus líderes, apenas tem medo dele.
Por isso, propomos uma reflexão mais profunda. Será que, sem esse ambiente de liberdade para opinar, criticar e fiscalizar, teríamos as mesmas condições de amadurecer politicamente com o que realmente acontece em nosso país? Nunca foi tão fácil acessar informações, cobrar coerência e expressar decepções como em 2025, com a tecnologia a favor do cidadão, com pontos de wi-fi gratuitos e um smartphone – pode ser o mais simples que seja – nas mãos.
Também é nosso papel como imprensa, defender esse direito de questionar, de apontar falhas e de exigir melhorias. Neste momento, mais do que punir plataformas ou proteger autoridades, o que se espera é equilíbrio, porque a liberdade de expressão é a base sobre a qual se constrói qualquer outra liberdade.
Opinião
Democracia em julgamento
