A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, convida a população para uma Audiência Pública que acontecerá nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, às 18h. A oportunidade será no Auditório da Prefeitura de Campo Largo, no bloco 12 do Centro Administrativo, e terá o objetivo de demonstrar aos contribuintes a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Campo Largo.

Essa Planta Genérica de Valores é um produto cartográfico - um mapa - que representa os valores unitários por metro quadrado de cada região fiscal. E as regiões fiscais são áreas que possuem características similares para o mercado de localização, infraestrutura, situação socioeconômica e ambiental. São esses parâmetros que determinam os valores venais base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), valores venais de mercado dos imóveis urbanos de Campo Largo, bem como valores de outros créditos.

Porquê atualizar?

A Secretaria Municipal da Fazenda realizou essa atualização em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a partir da representação proposta pela Coordenadoria de Auditorias (autos n.º 86777/22 - Acórdão n.º 4516/24 - Tribunal Pleno).

Conforme a auditoria realizada pelo Tribunal, observou-se que há defasagem entre os valores venais base para o lançamento do IPTU e os valores venais de mercado dos imóveis urbanos do município. Sendo assim, foi solicitada a realização de um estudo técnico estatístico com a nova estimativa de valores venais para os imóveis localizados no perímetro urbano municipal. O resultado deste estudo servirá como base para a elaboração da nova PGV - e ele será apresentado nesta audiência pública.

Entenda

Feito pelo Consórcio ENGEMAP, VPN BRASIL e CODEX - sob o contrato nº 069/2024 -, neste estudo técnico consta a atualização cadastral imobiliária, a atualização da planta genérica de valores e da base cartográfica municipal, e ainda o Licenciamento de Software Perpétuo com implantação de Sistema de Informação Geográfica (SIG) para Campo Largo que é o mapa de zoneamento da cidade.

Ainda segundo o relatório técnico, “a atualização da Planta de Valores Genéricos é importante, uma vez que com o real valor do imóvel tem-se a possibilidade de efetuar um lançamento mais justo dos impostos ligados à propriedade imobiliária (IPTU e ITBI)”. Uma das sugestões é a implementação de modelos de avaliação em massa dos imóveis (terrenos e edificações), em conformidade com a ABNT NBR 14.653, e com base em informações do mercado imobiliário do município.

A partir desta atualização, o próximo passo da Secretaria Municipal da Fazenda será atualizar a legislação que regulamenta a PGV para que os valores venais dos imóveis urbanos de Campo Largo sejam compatíveis com os valores que os imóveis alcançariam em operações de compra e venda à vista, em condições normais do mercado imobiliário.

A convocação para a ocasião está no Diário Oficial nº 3016, publicado na última sexta-feira (12) e a audiência será aberta ao público, então basta comparecer no dia e horário marcados. Para quem não puder ir pessoalmente, terá transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da Prefeitura de Campo Largo.

Audiências Públicas

Elas servem como um instrumento de transparência para com a população, facilitando a comunicação entre a Prefeitura Municipal e os campo-larguenses. A oportunidade possibilita às autoridades públicas a escuta de opiniões da sociedade a respeito do tema.

Anote na agenda e compareça.

SERVIÇO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE CAMPO LARGO

Data: 22/09

Horário: às 18h

Local: Auditório da Prefeitura de Campo Largo - Bloco 12 da sede administrativa

Endereço: Avenida Padre Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth

Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/@prefeituracampolargo

Foto ilustrativa: Arquivo / Comunicação PMCL