Dois projetos de lei que tratam da ampliação e criação de cargos no serviço público municipal estão na pauta da sessão desta segunda-feira (09) da Câmara Municipal de Campo Largo. As propostas serão analisadas em primeira votação pelos vereadores.

Um dos projetos de lei é o de número 14, que prevê a ampliação do número de vagas para o cargo efetivo de professor da rede municipal de ensino. De acordo com o texto, serão criadas 120 novas vagas para o cargo de Professor, previsto na Lei Municipal nº 2.028/2008, que trata da estrutura do quadro de profissionais da educação do município.

Já o Projeto de Lei nº 17 promove alterações no Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei nº 2.353/2011. Entre as mudanças previstas estão a criação de novas funções remuneradas e de cargos efetivos em diferentes áreas da administração pública.

A proposta inclui a criação de funções para coordenação de centro educacional especializado, médico regulador da Secretaria de Saúde e carreteiro da Secretaria de Viação e Obras. O projeto também prevê novos cargos efetivos, como engenheiro de tráfego, pedagogo de desenvolvimento social, farmacêutico bioquímico, orientador jurídico social e engenheiro eletricista, além de ampliar vagas para algumas funções já existentes, como engenheiro cartográfico, jornalista e psicólogo.

O texto ainda propõe mudanças em cargos da área da saúde bucal, como a atualização das denominações de técnico em higiene dental para técnico em saúde bucal e de auxiliar de odontologia para auxiliar de saúde bucal, além de ajustes nas atribuições de especialidades odontológicas.

Vale ressaltar que, por se tratar da primeira votação, os projetos ainda precisam passar por uma segunda votação em plenário para então, se aprovados, seguem para sanção do prefeito de Campo Largo e, caso aprovados, entrarem em vigor após a publicação oficial.

Foto: Comunicação CMCL