Sexta-feira às 26 de Abril de 2024 às 11:56:51
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MPPR promove buscas em imobiliárias acusadas de vender imóveis em loteamentos clandestinos

MPPR promove buscas em imobiliárias acusadas de vender imóveis em loteamentos clandestinos
Em Campo Largo foi deflagrada nesta quinta-feira, 29 de junho, a Operação Ágora, que busca coibir a venda de imóveis em loteamentos clandestinos nas cidades de Balsa Nova e Campo Largo. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, com apoio da Polícia Militar do Estado do Paraná, em duas imobiliárias investigadas por estarem comercializando lotes situados em terrenos em situação irregular e causando prejuízo a diversos consumidores. O trabalho é conduzido pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo. 
 
O MPPR verificou ao menos 11 situações em que se identificou a existência de anúncios publicitários das empresas relativos a loteamentos clandestinos em Balsa Nova. Os terrenos ficam na zona rural e têm sido desmembrados em lotes menores, sem autorização dos órgãos competentes e em desacordo com diversas leis pertinentes à matéria. Na ação, foram recolhidos diversos documentos.
 
Como sustenta a Promotoria de Justiça no pedido de busca e apreensão criminal, deferido pelo Juízo Criminal de Campo Largo, ?(?) ao veicularem anúncios publicitários objetivando promover a venda dos aludidos imóveis em situação irregular, tratando-os como se lícitos fossem, induzem consumidores a erro ao incutir a equivocada ideia de que deles poderiam extrair a utilidade buscada (constituir moradia, edificar, etc)?.