Com o objetivo de deixar as demarcações territoriais mais claras e precisas, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) apresentou nesta semana aos prefeitos Maurício Rivabem e Marcos Zanetti uma nova proposta de ajuste territorial dos municípios de Campo Largo e Balsa Nova.

Os limites atuais foram estabelecidos pela Lei Estadual 219, de 1870, que tem como base os rios que cortam os municípios. Entretanto, devido a diversos fatores, a precisão desses limites foi comprometida ao longo do tempo, resultando em desafios na interpretação e implementação prática para ambas as gestões.

A Amep propõe uma nova lei, que utiliza coordenadas geoespaciais e georreferenciadas atualizadas, aprimorando a precisão e confiabilidade das demarcações de limites por meio de mapeamento digital. O Instituto Água e Terra (IAT) auxilia o processo.

A ideia é convocar audiências públicas nos municípios e encaminhar o texto para deliberação das Câmaras Municipais, o que resultará em novas leis municipais. Só em seguida o Poder Executivo encaminhará a matéria para apreciação da Assembleia Legislativa, oficializando a alteração.

“A proposta passou por discussões detalhadas com os técnicos da Amep e dos municípios e busca não apenas modernizar as delimitações territoriais, mas também prevenir possíveis disputas e incertezas relacionadas à jurisdição territorial”, afirma o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos.

Um exemplo de incerteza territorial é dos moradores de São Luiz do Purunã, um distrito de Balsa Nova. Embora muitos acreditam que os limites estão na borda da Escarpa Devoniana, em Campo Largo, a localização legal está na área mais alta, ou seja, na divisão de águas. Essa regra ainda causa confusão, especialmente em relação a uma rua principal que atravessa a Escarpa.

"Temos que considerar um cenário em que um proprietário de um terreno nesta região solicita um alvará de construção. Se o curso do rio mudou, a divisa também mudou. Mas a lei permanece inalterada. Isso cria um vácuo territorial no qual ambos os municípios enfrentam limitações em suas ações. No final, são os cidadãos que sofrem, e esses são exatamente os casos que buscamos resolver”, afirmou.

Outras cidades que contam com ações similares são Curitiba, São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande. O limite entre Curitiba e São José dos Pinhais mudou recentemente e o processo da Capital com Fazenda Rio Grande está em andamento.