A 26ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (08), foi marcada pela eleição dos vereadores que agora integram a nova Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Campo Largo. Com a oficialização da nova comissão, a Casa de Leis passa a contar com 11 comissões permanentes.

Com votação secreta, os vereadores elegeram Junior Andreassa, Luiz Scervenski e André Gabardo. A inclusão da comissão, por meio de projeto de lei aprovado na Câmara, ocorreu em meados de agosto deste ano.

Segundo divulgado pela Câmara Municipal, o objetivo da nova comissão é abrir mais espaço para que a população participe diretamente do processo de criação de leis no município. A comissão poderá receber, analisar e emitir pareceres sobre sugestões de projetos apresentadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações da sociedade civil, com exceção de partidos políticos. Também poderá avaliar propostas e estudos feitos por instituições de ensino e entidades científicas ou culturais.

Na prática, a Comissão será um canal direto entre a comunidade e os vereadores, permitindo que demandas e ideias da sociedade cheguem de forma oficial à Câmara. Assim, além da democracia representativa, quando o povo escolhe seus representantes pelo voto, a Câmara passa a fortalecer a democracia participativa, em que os cidadãos ajudam a construir as decisões políticas.

O modelo já existe na Câmara dos Deputados desde 2001 e agora passa a integrar o quadro de comissões permanentes da Câmara de Campo Largo. Entre as possibilidades, a nova comissão poderá realizar reuniões temáticas e convidar especialistas, autoridades e organizações para discutir assuntos de interesse público. Essas reuniões devem, preferencialmente, estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, uma agenda global assinada por 193 países que busca, até 2030, encontrar soluções para desafios como a erradicação da pobreza, a preservação do meio ambiente, a promoção da igualdade e a melhoria da qualidade de vida.

A Câmara Municipal de Campo Largo possui atualmente 11 comissões permanentes em funcionamento, com vereadores eleitos para o biênio 2025-2026.

Repercussão

Durante o uso da Tribuna, o vereador Rafael Freitas destacou que gostaria de participar da Comissão Permanente de Legislação Participativa, mas afirmou que não foi procurado para compor o grupo.

“Nós sempre tentamos conversar com os colegas sobre todos os assuntos antes de vir para o Plenário, mas quando falta o diálogo, infelizmente temos que debater aqui. Hoje é a votação para a eleição da comissão de Legislação Participativa e o ‘pessoal’ (sic) já designou quem seria, mas não houve diálogo, ninguém veio falar comigo. Sei que há anseio de alguns colegas que gostariam de participar dessa comissão e eu também gostaria”, disse o vereador.

Ele reforçou que tem atuado com pautas relacionadas à participação popular e que gostaria de contribuir mais ativamente nesse espaço. “Acho que tem que ter diálogo e, se não ficou claro, eu tenho interesse em participar sim, pois tenho feito isso no meu mandato. Eu só estou presente em uma comissão, enquanto tem vereadores que estão presentes em mais. Não tenho nada contra ninguém, todos são capacitados, mas estamos aqui para dividir e somar pela cidade”, completou.

O vereador Athos Martinez rebateu a fala, explicando que dois vereadores o procuraram diretamente para pedir apoio na votação e que não tinha conhecimento do interesse de Rafael Freitas. “Sinceramente eu não sabia do seu interesse, e o senhor não veio até mim me pedir voto. Gostaria de deixar claro que estes dois vereadores vieram me pedir votos, e foi dessa forma que eu acabei definindo”, afirmou.

Athos também lembrou que há, durante a legislatura, mudanças nas composições das comissões, o que possibilita que outros vereadores integrem os grupos futuramente.

Proposta de ampliação da comissão

Já encerrados os discursos na Tribuna, o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Guimarães, declarou que irá discutir com a Mesa Executiva a redação de um Projeto de Resolução que permita ampliar de três para cinco o número de membros da Comissão de Legislação Participativa. Ele explicou que a alteração é viável, já que o Regimento Interno autoriza essa mudança após o aumento do número de vereadores, que passou de 11 para 15.

“A iniciativa reflete o exemplo de outras Câmaras Municipais, até mesmo da Câmara dos Deputados, e visa garantir maior participação em uma comissão de grande importância no ambiente democrático. Para a eleição de hoje, o Plenário elegerá três membros, nos termos regimentais. Se acharem apropriado, fazemos a ampliação, conforme o Projeto de Resolução”, explicou Guimarães.

Durante as explicações pessoais, o vereador Gustavo Torres também manifestou interesse em integrar a comissão, caso a proposta de ampliação seja aprovada, assim como o vereador Rogério das Tintas. O vereador André Gabardo, um dos eleitos para a comissão, defendeu que a pauta sobre o aumento de vagas seja estendida a outras comissões permanentes. Ele também mencionou que está prevista uma reformulação do estatuto e do regimento interno da Casa.

“Considerando que aumentamos de 11 para 15, podemos, não só dentro dessa comissão, mas rever em algumas outras também essa possibilidade de aumento de vereadores para sermos mais participativos. Existem algumas comissões que são bastante técnicas, como Redação e Justiça, Finanças e Orçamento, de Ética, onde os trabalhos muitas vezes acabam sendo mais difíceis, mas nessas comissões temáticas eu acho que a discussão sempre é válida”, destacou.

O vereador Victor Bini também repercutiu o tema, ressaltando que discute as temáticas com antecedência junto à sua equipe e que recebeu em seu gabinete os vereadores interessados em fazer parte da nova comissão. Segundo ele, caso haja ampliação, as novas composições serão discutidas da mesma forma.

Expectativa de nova composição

Também nas explicações pessoais, o presidente Alexandre Guimarães reforçou que a composição atual da comissão foi definida pelos próprios vereadores e que aqueles que desejavam participar deveriam ter articulado antes da votação.

“O que esperávamos é que os vereadores que tivessem interesse, pois essa é uma comissão muito interessante, que vai deliberar com as associações de moradores, vários segmentos da sociedade, os vereadores poderiam ir atrás dos votos. Hoje, fizemos a reunião da Mesa Executiva, conversamos junto com o vereador Luiz Scervenski, e não foi falado nada. Se o senhor — referindo-se ao vereador Rafael Freitas — tivesse falado, poderíamos tentar fazer uma composição.”

O presidente ainda afirmou que será realizada nova reunião da Mesa Executiva em breve. Caso os parlamentares considerem adequada a ampliação do número de membros, o Projeto de Resolução será elaborado e os vereadores interessados deverão buscar os votos necessários para integrar a nova formação da comissão.

“Para que possamos ter uma participação mais ampla nessa comissão, faremos a reunião da Mesa na próxima semana e, se assim os vereadores acharem que é necessário, ampliaremos para mais duas vagas. E os vereadores que se interessarem, trabalham para receberem os votos”, concluiu.