Campo Largo arrecadou mais de R$ 10,6 milhões em 2025 com a exploração de recursos minerais, somando valores provenientes de royalties e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os dados foram divulgados pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (16), por meio de relatórios do Instituto Água e Terra (IAT).
Do total, cerca de R$ 6,02 milhões correspondem aos royalties ligados à produção de recursos energéticos, como petróleo e derivados, enquanto outros R$ 4,62 milhões são provenientes da CFEM, arrecadação relacionada à exploração de bens minerais.
O município aparece entre os principais beneficiados na distribuição de royalties no Paraná, ao lado de cidades como Araucária e São Mateus do Sul. No caso de Campo Largo, a receita está associada à presença de estruturas da indústria do petróleo, como terminais de armazenamento e operações logísticas.
Já na arrecadação da CFEM, Campo Largo ocupa a segunda posição entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, atrás apenas de Rio Branco do Sul. A cidade concentra 11,1% de toda a arrecadação desse tipo na região, reforçando seu papel na atividade mineral.
Além dos números, o levantamento também evidencia a relevância de Campo Largo na exploração de minerais no Estado. O município aparece entre os que registram exploração de ouro e prata, atividade que representa 4,3% da arrecadação estadual da CFEM.
A cidade também está inserida na região do Aquífero Karst, considerada estratégica tanto para o abastecimento de água quanto para a produção mineral. A área abrange municípios da Região Metropolitana e concentra parte significativa da exploração de rochas carbonáticas, utilizadas principalmente na produção de cimento, cal e corretivos agrícolas, o que reforça o perfil industrial e mineral de Campo Largo, que já se destaca historicamente na produção de cerâmica, porcelana e insumos para a construção civil.
Onde os recursos são aplicados
À redação, a Prefeitura de Campo Largo informou que os valores recebidos a título de CFEM são registrados no orçamento municipal como receitas vinculadas, o que permite acompanhar a arrecadação e a execução por meio dos demonstrativos contábeis e relatórios de execução orçamentária.
No âmbito do município, a fonte orçamentária utilizada para o registro desses recursos é a Fonte 504 – Royalties da Exploração de Recursos Naturais (Exercício Corrente), definida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Segundo a administração municipal, a legislação que rege a CFEM estabelece que esses recursos devem ser aplicados prioritariamente em projetos que contribuam para a diversificação econômica do município, na melhoria da infraestrutura urbana e rural e em ações voltadas às áreas de meio ambiente, saúde, educação e qualidade de vida da população.
Por outro lado, a legislação veda expressamente a utilização desses recursos para pagamento de dívidas, exceto com a União, e para pagamento de pessoal permanente, ressalvadas hipóteses legais específicas.
Em Campo Largo, conforme informou a Secretaria Municipal da Fazenda, os recursos atualmente previstos na Fonte 504 vêm sendo utilizados para pagamento de obrigações tributárias e contributivas, além da manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Viária, especialmente em ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana.
Em esclarecimento adicional, a Prefeitura observou que os valores citados em reportagens se referem, em regra, à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, repasse realizado pela Agência Nacional de Mineração aos entes federativos que possuem atividade de exploração mineral em seus territórios.
A administração municipal destacou ainda que, embora haja diretrizes legais para a aplicação dos recursos, não se trata de uma verba totalmente engessada. A definição sobre a alocação orçamentária cabe ao município, dentro do planejamento e das prioridades estabelecidas pela gestão, desde que sejam respeitadas as restrições previstas em lei. A aplicação detalhada da Fonte 504 pode ser consultada nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Paraná arrecada mais de R$ 215 milhões
No total, o Paraná arrecadou R$ 215,24 milhões com a exploração mineral em 2025. Desse valor, R$ 173,46 milhões são provenientes de royalties de recursos energéticos, enquanto R$ 41,78 milhões correspondem à CFEM.
A maior parte dos royalties foi distribuída entre cinco municípios considerados polos produtores. Já a CFEM foi recolhida em 195 cidades, envolvendo mais de 500 empresas e mais de 1,2 mil títulos minerários ativos.
Entre os principais produtos explorados no Estado estão rochas carbonáticas, brita, areia, água mineral e metais preciosos. A atividade mineral está diretamente ligada à construção civil, à indústria e ao abastecimento.
Os valores arrecadados com a CFEM são divididos entre diferentes esferas. Municípios produtores ficam com 60% da arrecadação, enquanto outros 15% vão para cidades afetadas pela atividade. O restante é distribuído entre o Governo do Estado, com 15%, e órgãos federais.
No caso dos royalties, parte dos recursos também é destinada ao Estado, que aplica esses valores no Fundo Estadual de Infraestrutura Inteligente (FEIIN), voltado a obras e projetos nas áreas logística, rural e sustentável.