28/09/2012
Nota Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campo Largo
A respeito da divulgação de vídeos demonstrando conduta imprópria do Prefeito Edson Basso e do candidato a Vereador “Batata” filmados utilizando a Máquina Administrativa em prol de seus Candidatos.
Tendo em vista que se tornou de conhecimento público dois vídeos envolvendo o Prefeito de nosso Município e um candidato a vereador de seu partido e apoiado por ele, vídeos estes gravados por servidora pública de dentro da sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, a OAB – Subseção Campo Largo não pode permanecer inerte. Assim, redijo a presente carta em esclarecimento às ligações recebidas de diversos órgãos de imprensa.
Como certamente aconteceu com inúmeros outros campo-larguenses, é difícil descrever o sentimento de indignação e revolta que os dois vídeos recentemente divulgados nas redes sociais envolvendo o Prefeito Municipal e um candidato a vereador apoiado por ele despertam em cada um de nós.
Enquanto cidadão, sinto-me lesado, profundamente ofendido, por ver o gabinete da administração municipal ser palco de tanta leviandade e desrespeito para com os recursos públicos (dinheiro, maquinário) e para com todos os cidadãos, mesmo aqueles que, movidos por interesses turvos, ingenuidade ou necessidade, supostamente apoiam a postura dessas pessoas na atual eleição.
Como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campo Largo, cabe a mim apontar e cobrar das autoridades judiciárias rigor na análise de tais provas e, principalmente, na aplicação das punições cabíveis. Acredito que está mais do que na hora de todos os cidadãos, mas também do nosso Judiciário, tomar coragem e deixar de lado o comodismo e realmente enfrentar situações como essa. Vemos com satisfação o encaminhamento do julgamento do Mensalão, em Brasília, mas nos esquivamos das verdadeiras “aberrações eleitorais” que tomam conta dos municípios. Precisamos deixar os belos discursos e botar em prática a justiça que precisamos e merecemos.
Tive conhecimento de que os vídeos já mencionados encontram-se à disposição do Promotor de Justiça para que seja encaminhado o caso. Pelo conteúdo explícito nas gravações, verificamos vários crimes eleitorais. Na oferta de ajuda de custo, gratificação, dentre outras vantagens oferecidas, fica devidamente caracterizado o crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, além do uso indevido da máquina administrativa, incorrendo o agente em improbidade administrativa, abuso de poder dentre outros crimes e imoralidades.
A OAB/PR - Subseção de Campo Largo pugna pelo imediato licenciamento do Prefeito de suas funções e da renúncia imediata do candidato vulgo “Batata”. A Lei Eleitoral permite o apoio do Prefeito a um candidato, mas veda expressamente o uso da Máquina Administrativa, do Prédio e do dinheiro Público no referido apoio. A declaração de fornecimento “de ajuda de custo” no final do mês, de agendamento com vereador seu na pauta da agenda oficial, o uso explícito do gabinete oficial para “compra” de apoio de servidor público, o uso do gabinete para campanha política em prol de seu candidato e, por fim, toda a confissão realizada pelo candidato a vereador de uso e abuso da Secretaria de Obras em seu favor, do fornecimento de combustível, do encaminhamento de cirurgias de cateterismo em troca de votos. Me desculpe, mas não é somente ato criminoso, é ato nojento, é ato inaceitável.
Do idoso que realizou o cateterismo e, agradecido, sem ter conhecimento de que é uma obrigação da Secretaria de Saúde tratar de seu problema e não um favor que alguém lhe fez, escorreu lágrima de alívio, segundo o candidato a vereador no vídeo.
Da população campo-larguense escorrem lágrimas de profunda tristeza pelo que viram. É o uso do dinheiro público em proveito próprio, é ato de improbidade administrativa, de uso indevido da Máquina, de Abuso de Poder. Atos que devem ser repudiados por toda a população campo-larguense.
Todos nós temos nossas preferências políticas, mas a liberdade de escolha deve prevalecer. Assim deve ser o exercício do sufrágio: o livre exercício de escolha de um candidato que seja digno de nossa confiança. O cidadão digno quer exercer livremente o seu direito ao VOTO, e a OAB/PR e a Subseção de Campo Largo são parceiras nesse ideal, por isso foi criado o Comitê 9840 de combate à corrupção eleitoral. Através dele, qualquer cidadão campo-larguense que tiver conhecimento de algum crime eleitoral, como a compra de votos e o uso indevido da máquina administrativa, pode denunciar por meio do site: www.comite9840pr.org.br ou pelo fone: 3029-9840.
É com tristeza que encerro a presente nota, mas certo de que, para Campo Largo, dias melhores virão.
Atenciosamente
Adriano Huber Junior
Presidente da OAB/PR
Subseção de Campo Largo
Carta assinada pelo vice-presidente OAB Subseção Campo Largo, Mauro Soviersoski Tatara
