O Procon de Campo Largo realizou nesta quarta-feira (08) a Operação Salus, de forma conjunta com a Vigilância Sanitária, Fiscais de Postura do Município e equipes de Segurança Pública, representadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar. A ação ocorreu em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na cidade e teve caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os comerciantes sobre a legislação e as condições legais para a venda desses produtos.
Durante a operação, foram apreendidas 144 garrafas de bebidas alcoólicas importadas devido à falta de registro junto aos órgãos competentes, o que caracteriza contrabando, já que os produtos não possuíam importador devidamente registrado no Ministério da Agricultura (MAPA). O Procon esclarece que não se tratava de adulteração das bebidas, mas sim da ausência de regularização e documentação exigidas pela legislação brasileira.
Segundo informações do órgão, os estabelecimentos fiscalizados receberam uma Recomendação Administrativa por meio de notificação, e somente em caso de descumprimento estarão sujeitos às penalidades, que podem chegar até a interdição do local ou cassação do alvará.
“Durante a operação observamos que muitos fornecedores não possuem conhecimento do produto que estão vendendo, bem como o que diz a legislação para a legalidade da comercialização. Daí a importância da recomendação do Procon quanto às consequências que poderão sofrer caso não haja o cumprimento da lei, mas principalmente, a importância de garantir um comércio seguro para o consumidor”, explica a diretora do Procon, Dra. Priscila Bassani.
Ela ressalta que o consumidor final também tem papel importante nesta relação, devendo sempre observar o rótulo dos produtos, que precisam conter a identificação do fabricante, a composição e o registro na Anvisa. Quanto aos produtos importados, obrigatoriamente devem conter a identificação do importador, rótulo traduzido em português e registro no MAPA, além de exigir a nota fiscal.

Operação no Paraná
A Operação Salus foi realizada simultaneamente em diversas cidades do Paraná, com o objetivo de coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, além de orientar consumidores e comerciantes sobre os riscos dessa prática criminosa. Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, o trabalho de fiscalização e monitoramento foi intensificado após a confirmação das primeiras suspeitas de intoxicação por metanol no Estado, na cidade de Curitiba.
“É uma ação conjunta que envolve vários órgãos que atuam na defesa do consumidor. Essa é uma situação grave, que pode levar o consumidor, inclusive, a óbito, por isso a força-tarefa é essencial”, afirmou.
O comércio de bebidas com irregularidades pode configurar crime contra a saúde pública, previsto no artigo 272 do Código Penal. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná está realizando diversas ações de rastreamento da origem de bebidas, e a Polícia Civil investiga os casos registrados no Estado em parceria com a Polícia Científica. Até o momento, não foi identificado metanol em nenhuma bebida apreendida.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) atualizou nesta quarta-feira (08) as informações sobre os casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol. Até o momento, três casos foram confirmados no Paraná, todos em Curitiba — pacientes do sexo masculino, de 36, 60 e 71 anos, que permanecem internados e recebem acompanhamento médico especializado. Há outros cinco casos em investigação.
A Sesa orienta que as pessoas que apresentarem sintomas como dor de cabeça intensa, tontura, náusea, confusão mental ou visão turva procurem imediatamente um serviço de saúde. O Procon-PR e a Sesa reforçam que o consumidor deve adquirir bebidas apenas em locais confiáveis, sempre exigindo nota fiscal e verificando rótulo, lacre e selo do IPI. Rótulos borrados, mal colados, com erros de ortografia, lacres rompidos ou preços muito abaixo do mercado são sinais de alerta.
A Sesa e o Procon também alertam para a proibição de transvasar ou reembalar bebidas, prática que compromete a rastreabilidade e aumenta o risco de contaminação. Denúncias podem ser registradas pelo site do Procon-PR ou diretamente no Procon de Campo Largo.