A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na sexta-feira (24) a audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro reuniu a equipe técnica responsável pela elaboração do documento, liderada pelo secretário municipal da Fazenda, Pedro Luiz Durigan, e por servidores das áreas de planejamento, controle e contabilidade orçamentária.
Conforme a apresentação realizada no Auditório da Prefeitura, o orçamento público é o instrumento que estabelece as previsões de receitas e despesas de um determinado período. O planejamento orçamentário municipal é estruturado em três leis complementares entre si:
Plano Plurianual (PPA) - Define diretrizes, objetivos e metas de governo para quatro anos e serve de base para os demais instrumentos;
LDO - Estabelece metas e prioridades do município e fixa as regras para elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA;
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a receita e fixa as despesas do exercício seguinte.
Projeção de receita
A projeção da receita municipal para 2027 foi construída a partir da evolução da arrecadação nos últimos quatro anos e de indicadores econômicos, com Produto Interno Bruto (PIB) projetado em 1,69% e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,18%. Com base nesses parâmetros, a receita orçamentária total prevista é de R$ 936.024.939,16, dos quais R$ 933.314.550,00 correspondem a receitas correntes e R$ 2.710.389,16 a receitas de capital.
Entre as receitas correntes, destacam-se as transferências correntes (R$ 560.824.800,00) e os impostos, taxas e contribuições de melhoria (R$ 269.681.550,00). Entre os principais tributos e repasses projetados estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 185.400.000,00; o ICMS, com R$ 124.000.000,00; o ISS, com R$ 81.499.300,00; o IPTU, com R$ 72.872.650,00; o Imposto de Renda retido na fonte, com R$ 60.600.000,00; o IPVA, com R$ 28.000.000,00; o ITBI, com R$ 26.035.200,00; e a Cosip, com R$ 16.282.100,00.
Quanto à distribuição por fonte de recursos, R$ 454.517.190,00 correspondem a recursos livres, R$ 254.290.062,50 são vinculados à educação, R$ 129.442.197,50 à saúde, R$ 96.255.989,16 a outras vinculações (convênios, taxas e fundos municipais) e R$ 1.512.600,00 à assistência social.
Fixação da despesa
O total de despesas fixadas para 2027 é de R$ 909.967.090,41. Desse montante, R$ 798.267.512,80 referem-se a despesas correntes — sendo R$ 398.829.312,40 destinados a pessoal e encargos sociais, R$ 370.427.000,40 a outras despesas correntes e R$ 29.011.200,00 a juros e encargos da dívida. As despesas de capital somam R$ 108.608.829,61, divididas entre investimentos (R$ 84.008.828,61) e amortização da dívida (R$ 24.600.000,00). Há ainda uma reserva de contingência de R$ 3.090.748,00.
Pelo princípio do equilíbrio orçamentário, a diferença entre a receita fiscal (R$ 936.024.939,16) e a despesa fiscal (R$ 909.967.090,41) resulta em R$ 26.057.848,75, dos quais R$ 3.057.848,75 correspondem à taxa administrativa do Fapen e R$ 23.000.000,00 ao repasse destinado à Câmara Municipal.
Limites legais
A apresentação trouxe também a apuração do cumprimento dos limites legais de aplicação de recursos. No caso da despesa com pessoal, cujo limite máximo é de 54% da receita corrente líquida (com limite prudencial de 51,30%), o índice apurado no município foi de 44,03%. Já na educação, para a qual a legislação exige aplicação mínima de 25% da receita de impostos, o índice do município é de 29,20%. Na saúde, cujo mínimo legal é de 15% da receita de impostos, o índice aplicado foi de 22,31%.
Consulta pública
Entre os dias 1º e 30 de junho, a Prefeitura de Campo Largo manteve aberta, em seu site e redes sociais, uma consulta pública destinada a levantar as prioridades de investimento da população para 2027. A consulta recebeu 134 participações e serviu de base para orientar as ações previstas nos cinco eixos estratégicos do planejamento municipal:
- Eixo 1 – Cidade que Cuida;
- Eixo 2 – Inovação, Empreendedorismo e Agro/Turismo;
- Eixo 3 – Manutenção Permanente;
- Eixo 4 – Pulmão da RMC;
- Eixo 5 – Juntos na Evolução da Cidade.
A consulta pública mostrou prioridades para cada área. Na saúde, a UPA 24h foi a unidade mais citada para reforma (64,1%), e tomografia e consulta vascular lideraram os pedidos de mutirões. Em esporte, cultura e turismo, a ampliação de espaços esportivos (44,3%) e o desenvolvimento de roteiros turísticos (47%) se destacaram. Na educação, infraestrutura escolar (38,6%) e educação em tempo integral (42,1%) foram as principais demandas.
No campo social, a falta de trabalho ou renda apareceu como a situação mais urgente (36,4%), com foco em alimentos mais baratos e apoio a famílias com crianças. Na segurança, a população quer bases da Guarda Municipal descentralizadas nos bairros (57,6%) e vê o tráfico de drogas como principal preocupação (59,8%).
No desenvolvimento econômico, parcerias com universidades, incentivos a novas empresas e crédito para microempreendedores foram os pontos mais citados, enquanto na agropecuária a prioridade foi a qualificação da comercialização (53,1%) e na defesa do consumidor (68,2%).
Em infraestrutura e mobilidade, ganharam destaque a simplificação de alvarás, a construção de miniterminais de ônibus (60,6%) e a reforma de vias (47%). No meio ambiente, a ampliação da coleta de resíduos (49,6%) foi a demanda mais forte.
Por fim, nos serviços ao cidadão, a agilidade nos processos administrativos foi o pedido mais recorrente, e a maioria (59,1%) considera que o atendimento digital da Prefeitura ainda precisa melhorar, apesar de o site já ser o canal preferido para solicitações (54,2%).
