O que temos percebido nos últimos dias é que o debate sobre a regulação das redes sociais voltou ao centro das atenções no Brasil. Especialmente após a fala da primeira-dama Janja Lula da Silva durante visita à China, ao lado do presidente Xi Jinping — quando ela "elogiou" o modelo chinês de controle da internet —, o assunto reacendeu, tanto para aqueles que são favoráveis, como também para aqueles que se preocupam sobre os limites entre regulação e censura. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que pode obrigar plataformas a se responsabilizarem por conteúdos ilegais, o que reacende discussões jurídicas e sociais sobre o papel do Estado, das empresas e dos cidadãos na internet. O julgamento deve acontecer agora, no mês de junho.
Não há dúvida de que o ambiente virtual se tornou um campo fértil para crimes, fraudes, discursos violentos e práticas que colocam em risco especialmente os mais vulneráveis. Diariamente são inúmeros golpes financeiros, assédio virtual, fake news, aliciamento de crianças e adolescentes, exposição indevida de dados e até mesmo ameaças à vida, que embora estejam no campo virtual, são crimes reais e com vítimas reais, exigindo do poder público uma atuação firme, com legislações atualizadas e eficazes. É necessário que o Estado brasileiro avance na criação de leis mais duras contra crimes cibernéticos.
Entre os pontos mais urgentes está a regulamentação de jogos de aposta online, as chamadas "bets", e também das publicidades relacionadas a esses serviços, muito veiculadas nas redes sociais. Influenciadores e celebridades têm promovido essas plataformas a públicos cada vez mais jovens, trazendo um risco real à saúde financeira e emocional das famílias brasileiras. Da mesma forma, a segurança de crianças e adolescentes precisa estar em ênfase, principalmente quando há ameaças de desafios perigosos a conteúdo sexual ou violento, aqui com uma participação indispensável dos pais e responsáveis - até maior que do governo.
Por outro lado, esse movimento de regulação não deve seguir a linha do autoritarismo ou controle estatal da preciosa liberdade de expressão. A internet é, ainda, um espaço democrático, onde se podem ser ouvidas as vozes que divergem do governo. Se imaginarmos uma regulamentação mal conduzida, essas críticas legítimas e saudáveis em todo o processo democrático poderiam se tornar em “discurso de ódio” ou as opiniões contrárias em “desinformação”. É preciso equilibrar o direito de falar com a responsabilidade de não ferir o outro, sem que esse equilíbrio esteja "contaminado" com ideologias ou interpretações enviesadas por quem está no poder, seja de esquerda ou de direita.
O Estado precisa garantir segurança jurídica para que o debate público aconteça com respeito, mas também com liberdade, por isso, se torna legítimo questionar hoje até que ponto a regulação tem a intenção real de proteger e em que ponto ela começa a censurar. A sociedade precisa discutir este tema com maturidade, profundidade e incluir suas próprias bandeiras ideológicas, pensando não somente no hoje, mas na sociedade que teremos em 20, 30, 50 anos.
Opinião
Censura com uma nova roupagem?
