Sabado às 16 de Agosto de 2025 às 04:17:19
Opinião

As críticas fundamentadas não podem se tornar crimes

As críticas fundamentadas não podem se tornar crimes

Parando para pensar nos últimos episódios que acompanhamos em nosso país, um fenômeno preocupante vem se tornado crescente. O direito à crítica, não a crítica pela crítica, mas aquela bem fundamentada, com razão e com a intenção de trazer melhorias, tem tomado um processo de "erosão", onde calam-se as vozes e apenas se aceita o que é imposto. Na teoria, tudo toma um tom de moralidade, da inclusão ou da defesa de determinados grupos, e em contra partida há uma crescente tendência de rotular como "criminosos" aqueles que ousam questionar possíveis políticas públicas, leis ou ações de agentes políticos que não vão de encontro com o bem maior da população. O que deveria ser um saudável debate democrático vem sendo substituído por um ambiente onde o medo da retaliação judicial ou virtual cala opiniões diferentes, ferindo o princípio da liberdade de expressão.
Entenda leitor que para nós é claro que todo direito tem limites, e discursos de ódio ou incitação à violência não devem encontrar abrigo na Constituição. No entanto, é igualmente perigoso transformar toda crítica em discriminação, toda divergência em crime, e toda denúncia em "ataque". Um exemplo é a denúncia contra o empresário Sergio Habib, presidente da JAC Motors. Ao sugerir uma revisão nas regras de isenção fiscal para pessoas com deficiência, ele foi acusado de incitar a discriminação contra essas pessoas. Suas palavras, ainda que polêmicas para algumas pessoas, estavam claramente voltadas à legislação, não às pessoas. Vale saber que críticas a leis ou políticas públicas são não apenas legítimas, como essenciais para a sociedade democrática, visto que se voltam para que melhorias possam ser feitas e rotas reprogramadas.
Sabemos que o comportamento de algumas pessoas em redes sociais podem intensificar esse problema. Em muitos casos, o que importa não é o argumento, mas o linchamento virtual. Cada vez mais se vê cidadãos, jornalistas, políticos e empresários sendo enquadrados legalmente por opinarem sobre temas controversos. A crítica política vai sendo silenciada não pela persuasão, mas pelo medo.
Denúncias feitas contra agentes públicos, como o recente caso da deputada Erika Hilton, que teria contratado dois maquiadores como seus assessores parlamentares, também mostra um efeito interessante, quase inverso. O questionamento é imediatamente rotulado como ataque pessoal, transfobia ou perseguição ideológica. A deputada tem o direito de escolher seus assessores e de ser respeitada enquanto pessoa e parlamentar. Mas precisa prestar contas à sociedade sobre a aplicação de recursos públicos, sem transformar a fiscalização em "perseguição". 
A liberdade de expressão não pode depender da popularidade do argumento ou da identidade de quem fala. Ela precisa valer para todos, seja da esquerda ou direita, anônimos ou influentes. Se só é livre quem pensa igual, não se trata mais de liberdade, mas de hegemonia. Conviver com opiniões incômodas é o ônus de viver em sociedade, pois há diferentes formas de pensar.