O pacote reúne propostas como o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a renegociação de débitos bancários, o aumento do limite de faturamento anual d
Campo Largo possui 12.268 microempreendedores individuais (MEIs) ativos, conforme dados de agosto de 2026 divulgados pela Prefeitura. O número representa um público que poderá acompanhar os efeitos de um conjunto de medidas anunciado pelo governo federal na terça-feira (13), voltado à regularização de dívidas, ao acesso a recursos para investimento e à ampliação das possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
Batizado de Prospera MEI, o pacote apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, reúne propostas como o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a renegociação de débitos bancários, o aumento do limite de faturamento anual da categoria e a concessão de apoio financeiro de até R$ 5 mil. Esse pacote ainda depende de aprovação do Senado ou de regulamentação para entrar em vigor e causou grande polêmica a nível nacional pelo impacto financeiro que poderá causar ao país.
Uma das principais medidas anunciadas é o envio de um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral de dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. De acordo com o governo federal, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
A proposta busca eliminar essas pendências, encerrar ações judiciais de cobrança relacionadas aos débitos contemplados e facilitar a obtenção de certidões negativas necessárias para determinadas operações comerciais e financeiras. A medida, contudo, não está em vigor e seu alcance dependerá do texto aprovado e da regulamentação aplicável.
A contadora Bruna Kuster ressalta que o anúncio não deve ser interpretado como autorização para interromper o pagamento das obrigações atuais. Segundo ela, o projeto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Senado. Ela também destaca que o benefício proposto não contemplaria indistintamente todos os MEIs. Empreendedores que mantêm seus pagamentos em dia não integram o público de devedores que seria beneficiado pelo perdão.
Por isso, a orientação é continuar pagando o DAS e buscar assessoria contábil caso existam pendências. A interrupção dos pagamentos na expectativa de um possível perdão pode resultar em multas, juros e outras consequências previstas nas regras vigentes.
O pacote federal também prevê uma iniciativa para renegociar dívidas de MEIs com instituições financeiras. O governo identificou aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos desse público que poderão ser incluídos na operação vinculada ao Desenrola 3.0.
Tramitação necessária
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Pedro Parolin Teixeira, alerta que o anúncio do governo federal não significa que as mudanças já estejam valendo. A proposta de perdão das dívidas tributárias, por exemplo, foi encaminhada ao Senado e precisa passar pela tramitação legislativa.
Segundo o secretário, dúvidas sobre o anúncio já chegaram à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ele orienta os empreendedores a buscar informações pelos canais oficiais antes de tomar decisões financeiras ou contratar serviços de terceiros e também faz um alerta sobre possíveis golpes relacionados à divulgação das medidas. “Os MEIs não devem pagar taxas, acessar links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagens ou contratar intermediários que prometam regularizar débitos ou limpar o nome em razão do anúncio”, ressalta.
Quem precisa consultar pendências, verificar pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou buscar orientações sobre a regularização pode procurar a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Em Campo Largo, os homens representam a maioria dos microempreendedores individuais ativos. São 6.947 homens e 5.321 mulheres. A faixa etária predominante é de 31 a 40 anos, com 3.555 registros, seguida pelas pessoas de 21 a 30 anos, com 2.869, e de 41 a 50 anos, com 2.862. Entre as atividades mais frequentes no município estão pedreiro, com 871 MEIs; cabeleireiros, manicure e pedicure, com 712; promotor de vendas, com 577; digitador, com 516; e vendedor de roupas, com 476. Os dados mostram a presença de profissionais de diferentes áreas entre os pequenos negócios formalizados na cidade.
