A partir de 1º de janeiro de 2019, fica proibida em todo o país a fabricação, a importação e a co­mercialização de termômetros e de esfigmoma­nômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União em março de 2017, também inclui a proibição do uso desses equipa­mentos em serviços de saúde, que deverão fazer o des­carte adequado.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Mi­namata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente. A convenção, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013, tem como ob­jetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos.

A resolução, entretanto, não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio para quem que já possui o equipamento. “A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro”, alertou o ministério, citando que, se o produto estiver em boas condições e íntegro, não há pro­blema à saúde.

Caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, a orientação é mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação, pela pasta e pela Anvisa, dos pon­tos de recolhimento. Em caso de quebra, devem ser toma­das as seguintes precauções:

– Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;

– Abrir as janelas para arejar o ambiente;

– Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à rup­tura, para evitar ferimento;

– Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;

– Transferir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;

– Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;

– Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evapora­ção do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.

Os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser colocados em em­balagens rotuladas e não devem ser descartados em lixo comum.

A proibição não se aplica a produtos para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Assim, serviços de saúde que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mer­cúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros equipamentos deverão identificar esses produtos com etiqueta com os dizeres: “Produto utilizado como padrão de referência para calibração”.