O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE­-PR) julgou regulares com ressalvas as contas de 2017 da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas). O então presidente da entida­de, Carlos Alexandre Lorga, foi multado, mas já recorreu da decisão.

A penalidade teve como motivo a detecção de incon­sistências entre os registros do balanço patrimonial e do resultado líquido do exercício apresentados na prestação de contas e aqueles encaminhados ao Sistema Estadual de Informações - módulo Captação Eletrônica de Dados (SEI­-CED) do Tribunal. A sanção também encontrou fundamento na ausência do envio, ao SEI-CED, dos dados referentes à demonstração do resultado do exercício, bem como em atrasos no encaminhamento das informações necessárias ao mesmo sistema.

A multa aplicada está prevista no artigo 87, inciso III, alínea b, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Ela corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 102,05 em março e a multa soma R$ 3.061,50 neste mês.

Decisão

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernan­do Guimarães, concordou com as manifestações da Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE), da Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) do Tribunal e do Ministério Públi­co de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR). Além da re­gularidade com ressalvas das contas e da aplicação de mul­ta, o conselheiro ainda decidiu recomendar à atual diretoria da Funeas que aprimore seus processos de planejamento, adeque seus processos de trabalho e formalize seus ins­trumentos de gestão, com a meta de atingir as finalidades legais para as quais a entidade foi idealizada.

Criada com a promulgação da Lei Estadual nº 17.959/2014, a fundação é vinculada à Secretaria Estadual da Saúde do Paraná e tem por objetivo desenvolver e exe­cutar ações e serviços de saúde ambulatorial e hospitalar; de desenvolvimento, pesquisa e tecnologia em produção de imunobiológicos, medicamentos e insumos; e de educação permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Funeas foi implantada em 2016 como fundação públi­ca de direito privado, sem fins lucrativos, para administrar as unidades próprias da Secretaria da Saúde. Entre elas estão os hospitais regionais do Sudoeste (Francisco Beltrão), do Litoral (Paranaguá), do Norte Pioneiro (Santo Antônio da Platina), de Guaraqueçaba, Telêmaco Borba e o Hospital Infantil de Campo Largo.

Na sessão de 20 de fevereiro, os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimida­de, o voto do relator. Em 14 de março, Carlos Alexandre Lor­ga ingressou com Embargos de Declaração, questionando pontos da decisão contida no Acórdão nº 339/19 - Tribunal Pleno, publicado em 7 de março, na edição nº 2.012 do Diá­rio Eletrônico do TCE-PR (DETC). O recurso será julgado no Pleno e enquanto ele tramita, a execução da multa aplicada na decisão original fica suspensa.

Situação atual do Hospital Infantil

No ano passado, a Folha de Campo Largo acompanhou a reivindicação dos médicos que atendiam no Hospital In­fantil Waldemar Monastier e estavam há muitos meses sem receber seus salários. Leitos foram fechados, pois não havia médicos suficientes para atenderem os pacientes e o caso chegou a ser denunciado na tribuna da Assembleia Legisla­tiva do Paraná, pelo então deputado estadual do MDB, Re­quião Filho. O fato foi entre os meses de agosto e setembro do ano passado.

A Funeas era a responsável pelo pagamento dos pro­fissionais, e disse à Folha na época, por meio da assesso­ria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, que os salários estavam em dia e liberados para os profissionais no mesmo dia.

A Redação entrou novamente em contato com a Se­cretaria de Saúde do Estado do Paraná, para verificar como está a questão de atendimentos e o quadro de médicos e conversou com o diretor-presidente da Funeas, que as­sumiu o cargo em janeiro deste ano, Sr. Marcello Augusto Machado. “Quando assumimos a posição, nos deparamos com salários atrasados desde outubro de 2018 de vários médicos, inclusive em outras localidades, pois a Funeas administra outros hospitais no Paraná. Nesses 80 dias nós colocamos em dia o salário dos meses atrasados, pagamos janeiro e agora estamos finalizando os pagamentos do mês de fevereiro, que é a forma regular de pagamento para pres­tadores de serviço. Eles emitem uma nota sobre todos os serviços prestados no mês anterior, essa nota é analisada pela Funeas e o pagamento é efetuado. O quadro de médi­cos foi reestabelecido, com excessão da Cirurgia Pediátrica, a qual passará por licitação emergencial para contratações dos profissionais. Aproveito para deixar claro, em nome de toda a equipe, que a Funeas está à disposição do cidadão por meio dos serviços prestados e é hoje um braço da Se­cretaria de Saúde do Estado do Paraná”, esclarece.