A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou, em segunda votação realizada na tarde desta segunda-feira (08), o projeto de lei que concede recomposição salarial ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta prevê reajuste de 6,98%, percentual correspondente à recomposição inflacionária calculada com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2025 e abril de 2026.
Conforme o texto aprovado pelos vereadores, a medida está fundamentada no artigo 5º da Lei Municipal nº 3.826, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece a possibilidade de recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos municipais. Ainda conforme a justificativa do projeto, o percentual não representa aumento real nos vencimentos, mas sim a reposição das perdas inflacionárias registradas no período, preservando o poder de compra dos subsídios.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito municipal. A lei entrará em vigor na data de sua publicação em órgão oficial do município, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026.
O texto também estabelece que as despesas decorrentes da recomposição salarial correrão por conta das dotações orçamentárias já previstas no orçamento municipal. A matéria recebeu aprovação definitiva durante a sessão desta segunda-feira, com 13 votos favoráveis e um contrário.
Discussão do projeto
Antes da votação, os vereadores discutiram a proposta em plenário. O vereador Rafael Freitas afirmou que a medida não representa aumento salarial, mas uma recomposição baseada na inflação medida pelo IPCA ao longo de um período de 16 meses. Segundo ele, a não aprovação da matéria poderia impactar servidores que recebem remuneração atrelada ao teto municipal, como médicos da rede pública, que estariam sem reajuste salarial.
Na sequência, o vereador André Gabardo destacou que os servidores municipais já receberam 1,5% de ganho real por meio de projeto aprovado anteriormente e citou que o IPCA acumulado em 12 meses está em 4,39%. Para ele, a recomposição proposta acompanha a necessidade de atualização dos vencimentos diante da inflação acumulada em um período superior a um ano. O parlamentar também concordou com o argumento de que a aprovação da matéria impacta servidores que possuem remuneração vinculada ao teto do funcionalismo municipal.
Já o vereador Gustavo Torres relembrou que médicos e outros servidores receberam recomposição salarial anteriormente, mas que a medida não contemplou prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Ele citou ainda a aprovação, em 2024, de um projeto que reajustou em 48% os subsídios dos secretários municipais e em 4% os do prefeito e vice-prefeito.
Embora tenha defendido a aplicação do percentual de 1,5%, por considerar que os agentes políticos também integram a estrutura administrativa municipal, o vereador afirmou que a correção deveria ter ocorrido simultaneamente à dos demais servidores, na mesma data e sob os mesmos critérios.
Foto: Comunicação/Câmara Municipal
