A sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11) aconteceu envolta a tumulto e votação do relatório da Comissão Processante, que investigava uma denúncia contra atos do Poder Executivo, em face ao prefeito Maurício Rivabem, apresentada à Casa em 31 de janeiro de 2024, pelo Nelson Souza. 

Após a votação de todos os projetos que estavam em pauta, em turno único foi realizada a votação da denúncia, com placar final de seis votos a quatro pelo arquivamento da denúncia.

Na conclusão lida pelo vereador Dr. João Freita, o texto traz que ficou demonstrada “a falta de conduta caracterizadora de possível responsabilidade e condenação do chefe do Executivo Municipal, senhor Maurício Roberto Rivabem, portanto, neste parecer, opina esta comissão processante pela rejeição da presente denúncia”. 

A sessão ficou paralisada por alguns minutos, sendo utilizado inclusive gás de pimenta para conter aqueles que protestavam durante a leitura do relatório. 

Entenda o caso

O retorno das sessões legislativas na Câmara Municipal em Campo Largo em 2024 ficou marcado pela abertura de uma comissão processante em decorrência da denúncia nº 1 de 2024, referente a uma suposta Improbidade Administrativa quanto ao pagamento realizado pela Prefeitura para a empresa Transportes Coletivos Nossa Senhora da Piedade no final do ano de 2022 superior a R$ 1,2 milhão fora da vigência do contrato, sob justificativa de reequilíbrio de contas.

Com sete votos favoráveis ao recebimento e início da investigação da denúncia, foi aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Campo Largo que fosse aberta uma Comissão para apuração do fato. 

Através de sorteio, foi realizada a escolha dos membros responsáveis pela comissão processante, sendo eles os vereadores Genésio da Vital (presidente), João Freita (relator)  e Germaninho (membro).

Conforme apresentado nesta segunda-feira durante a leitura do relatório, foram garantidos os direitos de apresentação de defesa do Executivo, sendo tudo cumprido dentro dos prazos previstos. Ao final da análise da denúncia, que possui mais de 300 páginas, e também da defesa apresentada, a comissão chegou à conclusão de que não houve crime de responsabilidade por parte do prefeito.

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