Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, até as 17h desta terça-feira (25), 48.170 pessoas contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos pela nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que divulgou ainda que houve 64.718.404 simulações e 8.704.759 pedidos de crédito desde que a modalidade entrou em vigor, na última sexta-feira (21).
A premissa é oferecer crédito com juro menor, onde todo o processo de simulação e contratação é feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, sendo destinado a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.
De acordo com informações oficiais, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Embora o programa venha com a intenção de ajudar o brasileiro, também expõe uma realidade que vem se tornando cada vez mais evidente em nosso país, a falta de dinheiro e as altas dívidas contraídas pelas famílias ao longo do tempo, que têm consumido o orçamento mês a mês, trazendo à luz a necessidade que muitos acabam enfrentando.
Porém, este serviço utiliza parte do saldo do FGTS como uma garantia e, em caso de demissão sem justa causa, é possível usar 100% da multa rescisória do FGTS como garantia. As parcelas do empréstimo contratado serão descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% da margem consignável do salário. É necessário, portanto, que ao contratar tenha-se uma clara visão do compromisso que está sendo assumido, uma vez que embora o programa ofereça taxas de juros mais baixas, se comparado às opções tradicionais de empréstimos, estes deverão ser honrados da mesma maneira, descontados em folha. É preciso verificar se há capacidade de pagamento antes de assumir novas dívidas, evitando o superendividamento.
Da mesma forma, também se torna imprescindível a leitura atenta do contrato antes de assiná-lo, buscando compreender todas as cláusulas existentes, especialmente aquelas relacionadas ao uso do FGTS como garantia, taxas de juros aplicadas, encargos adicionais e condições de pagamento. Infelizmente, não é uma cultura do brasileiro guardar dinheiro para emergências futuras e, acaba que o FGTS é uma reserva destinada a situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, em caso de doenças graves, compra da casa própria e outras circunstâncias específicas. Utilizá-lo como garantia de empréstimo pode comprometer esses projetos futuros, que podem render frutos bem mais proveitosos.