A tão aguardada homologação do Plano de Recuperação Judicial da Porcelana Schmidt - após um longo processo judicial e administrativo que perdurou por nove anos - aconteceu no último dia 14 de maio. A notícia trouxe esperança e uma nova perspectiva para a tradicional empresa, funcionários e credores, tornando-se um importante marco nestes 80 anos de história.
Essa foi uma das maiores recuperações judiciais do Paraná, marcada por muitos desafios. Chegou a envolver uma equipe jurídica robusta, com seis escritórios de advocacia no Paraná, Santa Catarina e São Paulo, devido a demandas de atuações bem específicas e busca dos melhores profissionais especializados em todas as áreas envolvidas, especialmente em soluções tributárias. A dívida com a União, que superava R$ 1 bilhão, foi reduzida a cerca de R$ 113 milhões.
A partir de agora, viabiliza-se o pagamento das dívidas já nos próximos meses. A homologação permite que os bens da empresa – terrenos e imóveis adquiridos ao longo de sua história e até então bloqueados na Justiça - sejam então leiloados. Os primeiros editais do leilão devem ser publicados até julho, e acreditam que os recursos obtidos sejam suficientes para quitar as dívidas. Os trabalhadores serão os primeiros a receber.
Os sindicatos dos trabalhadores de Campo Largo, Mauá e Pomerode seguem atuando em conjunto com os advogados da empresa para garantir que a recuperação siga firme. Em uma importante parceria com eles, três Planos de Recuperação Judicial foram aprovados por maioria absoluta dos credores e todas as conversas possibilitaram a continuidade do trabalho na empresa. Em reunião nesta quarta-feira (28) com advogados e representantes sindicais, foram apresentadas as novas etapas do Plano, com expectativa de que, até setembro, a Porcelana Schmidt esteja em plena operação, com grande parte das dívidas quitadas. Na próxima semana, será realizada uma reunião na fábrica com os funcionários, para que oficialmente eles sejam comunicados de todos os passos a partir de agora e possam ter segurança de tudo que acontecerá nos próximos meses, mantendo um diálogo aberto com todos.
Com a conclusão desta fase jurídica e confiança no pagamento, muda o cenário para a empresa, que recupera sua credibilidade no mercado, o que foi afetada durante todo esse período, com quebra de contratos, desinteresse de empresas em comprar a Schmidt, dificuldade de financiamento, entre inúmeros problemas enfrentados. Passa a ter possibilidade de crédito para novos investimentos, como também conquistar novos mercados para vender seus produtos, já conhecidos pela qualidade que se mantém.

Uma das maiores recuperações judiciais do Paraná
O escritório Vedolim Teixeira & Advogados Associados foi o principal responsável por todo o processo e fez importantes parcerias com os demais escritórios. Uma em especial, no início do processo, foi o contato do advogado Pedro Parolin Teixeira - atualmente secretário municipal de Desenvolvimento Econômico - com o advogado Eduardo Agustinho, professor de Direito Empresarial da PUC e sócio do NGA Advogados, o qual passou a integrar a equipe com essencial participação.
“Já atuava com recuperações, mas essa foi, sem dúvida, a maior responsabilidade da minha carreira e um dos casos mais complexos do Brasil. O primeiro desafio foi conseguir religar o fornecimento de gás e energia para que a produção pudesse ser retomada. A empresa estava parada, com 700 empregados e uma dívida histórica”, relembra Dr. Eduardo, especializado em recuperação de empresas em crise.
Desde o início, a estratégia foi viabilizar soluções reais e sustentáveis para os credores, funcionários e para a empresa. A complexidade da operação envolveu reuniões com a Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério Público, juízes e até a reorganização societária, uma vez que antigos sócios haviam falecido, dificultando a manutenção do CNPJ ativo. Mudanças na legislação também aconteceram neste processo e inclusive foram positivas para readequar o Plano e reduzir significativamente a dívida.
À frente de todo o processo, Dr. Celso Teixeira ressaltou que a Schmidt não mediu esforços para resolver esse processo. Pessoalmente, disse que esta foi uma das maiores realizações da sua vida, com 42 anos da advocacia. “Não apenas pela vitória jurídica, mas pela possibilidade de dar aos trabalhadores o que é justo e contribuir para a cidade”, declarou. Ele está desde 2004 na Schmidt, mas sabe que ali tem funcionários de décadas, com verdadeiro amor e envolvimento com a empresa. “É uma conquista que significa muito para a cidade”, frisa.
Durante toda a trajetória do processo, a empresa optou por não vender a marca, mesmo recebendo propostas de compradores interessados apenas no nome. A diretoria insistiu em manter a sede em Campo Largo e preservar o legado da fábrica, seus empregos e sua identidade.
A empresa deve normalizar os pagamentos de salários já a partir de julho. “Até junho, ainda deverão ser feitos pagamentos de forma parcelada, mas depois disso o funcionamento financeiro volta ao padrão”, explicou. Dr. Celso detalhou que até final do ano passado a Schmidt manteve uma regularidade de informações e pagamentos dos funcionários, mas que neste ano, com muitos feriados, mercado com uma baixa e situação no Brasil que não favorece economicamente, passaram a encontrar mais dificuldades. “A empresa teve muitos bloqueios na Justiça do Trabalho e bloqueavam os recebíveis, o que ocasionaram atrasos no pagamento de funcionários e de matéria-prima e macularam a credibilidade no mercado”. Com a homologação do Plano volta a ocorrer a suspensão dos bloqueios e então agora volta a pagar em dia.
Dr. Celso complementa que em todos estes anos não poderia deixar de agradecer ao Poder Público que ajudou muito sem comprometer a legislação. Lembra que foi muito importante a parceria e entendimento da Cocel para manter o trabalho neste período difícil e de instabilidade – com o apoio desde o Emídio Pianaro, enquanto presidente da Cocel e sua diretoria, no início deste processo, depois com o presidente José Arlindo Lemos Chemin e diretores, atualmente com o Rafael Rogiski. Também lembrou do apoio dos prefeitos Affonso Guimarães e Marcelo Puppi, como também destacou o atual prefeito Mauricio Rivabem, “que não mediu esforçou para ajudar e foi pessoalmente buscar evitar o corte de gás e luz, para fornecer condições da empresa operar”.
“Essa é uma recuperação que busca retribuir à cidade. Preservar a história da Porcelanas Schmidt é também preservar a memória e o futuro de Campo Largo. O caminho ainda é desafiador, mas hoje há segurança jurídica e operacional para seguir em frente”, ressaltou Dr. Celso.
Dr. Eduardo completou que a empresa jamais agiu como oportunista ou utilizou o processo como forma de “ganhar tempo”. Pelo contrário, buscou adaptar-se às sucessivas mudanças legislativas e manteve diálogo constante com Ministério Público, Procuradoria da Fazenda e o Poder Judiciário. A venda atrelada da unidade de produção de Campo Largo e da marca Schmidt, que é uma das últimas cláusulas no processo como medida de segurança para pagamento das dívidas – dificilmente ocorrerá se o planejamento traçado der certo.