A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viárias (SMOV), anunciou em maio deste ano um amplo programa de pavimentação com novo asfalto para atender 11 bairros da cidade. Este programa foi baseado no processo de licitação de material essencial para a pavimentação das vias - cerca de 60 mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) - e só foi anunciado após a finalização do mesmo e a confirmação do financiamento feito pelo Banco do Brasil.

Parte das ações programadas foram colocadas em prática e foram concluídas as obras nos bairros Itaqui e São Marcos, que receberam não apenas o novo asfalto, mas também serviços de meio-fio, pintura de sinalização e manilhamento. Porém, após a homologação da licitação e o empenho do material, uma das empresas participantes do processo licitatório de CBUQ acionou a justiça, questionando-o. O recurso judicial levou à paralisação de boa parte das obras seguintes previstas no cronograma da SMOV e já em andamento, como a Avenida Ademar de Barros e no bairro São Vicente.

“A licitação para as obras foi concluída e os trabalhos estavam prontos para começar, não apenas na Ademar de Barros e no São Vicente, mas também em outras regiões. Infelizmente, a judicialização por parte de uma empresa atrasou todo o cronograma previsto para aplicação do asfalto a quente que é o CBUQ”, explica o secretário de Obras Viárias de Campo Largo, Flávio Barszcz.

Entenda o trâmite jurídico

O questionamento da licitação do CBUQ foi negado em Campo Largo, pois na primeira instância o juiz entendeu que não houve irregularidades no processo, mas então a empresa recorreu, levando o caso para o Tribunal de Justiça do Paraná, sob os autos nº 0064988-38.2025.8.16.0000. Por este motivo, o desembargador responsável por apreciar o caso optou por paralisar os trabalhos da empresa vencedora do processo licitatório, até sua análise - que está em vigência.

Entenda o motivo

O questionamento de uma das empresas participantes do processo licitatório para a empresa vencedora não está relacionado ao valor ou a forma de encaminhamento da licitação realizada pela Prefeitura. Ele é referente ao número de pessoas com deficiência (PcD’s) contratadas como aprendizes na empresa vencedora. Como esta resposta deve ser comprovada por meio do  Ministério do Trabalho, a Prefeitura de Campo Largo precisa respeitar o prazo de resposta do Tribunal de Justiça.

Medidas emergenciais e paliativas

Diante da suspensão judicial, como forma de prevenção e garantia da continuidade dos trabalhos, a Secretaria de Obras Viárias do município já iniciou um novo plano de trabalho, encaminhado de forma paralela, com medidas emergenciais e soluções paliativas para evitar a paralisação total das obras, enquanto respeita os trâmites legais para garantir a lisura do processo. Confira:

- Abertura de NOVA licitação emergencial, caso o primeiro processo não seja liberado a tempo. Está agendada para dia 26 de setembro e voltada especificamente para estas duas regiões, prevendo a aquisição do CBUQ faltante;

- Colocação de uma camada de asfalto a frio na Avenida Ademar de Barros, mais fina que a camada normal e que não gera pó. Essa obra iniciou na última terça-feira (16) e deve seguir até a próxima segunda-feira (22), a fim de amenizar a situação. Tal emulsão é uma medida paliativa para o tráfego do momento, e depois servirá de base para o CBUQ que é o material adequado para locais que possuem alto tráfego de veículos como essa via. Devido a essa intervenção, a Prefeitura alerta os motoristas para que evitem transitar pelas ruas que cruzam a avenida, já que a via conta com trechos interditados para a aplicação da nova base;

- Equipe da SMOV segue trabalhando no bairro São Vicente, para colocação de meio-fio, adequação da via, alargamento de algumas ruas e manilhamento para a ponte da região. São outras obras que preparam o local para o recebimento e conclusão da pavimentação, e podem ser mantidas e adiantadas;

- Como forma de amenizar o problema com o pó, há uma intensificação da passagem do caminhão pipa nas ruas do bairro São Vicente, todos os dias.

“Apesar dos esforços da Secretaria de Obras Viárias, estamos cientes dos transtornos que estão sendo causados à população e, por isso, pedimos desculpas”, afirma Flávio Barszcz, lembrando que não houve falha de planejamento, mas sim uma questão de ordem jurídica que precisa ser cumprida para assegurar o uso correto dos recursos públicos.

Para garantir a transparência dos fatos, além desta publicação os moradores das localidades atingidas estão sendo devidamente informados por meio de uma carta oficial do Município.

“Assim que a licitação emergencial for concluída e a pasta receber o material adequado, ou que o trâmite com o Tribunal de Justiça caminhar, de forma ágil vamos retomar a obra completa de pavimento nesses locais, e também em todos os outros bairros previstos no programa anunciado. Nosso compromisso com a população é asfaltar 100% da área urbana em quatro anos, garantindo melhorias significativas em infraestrutura, segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida para os moradores”, finaliza o secretário de Obras Viárias de Campo Largo.