Visando conscientizar a população sobre a emissão e o uso de atestados médicos, bem como a violência contra profissionais de saúde, em agosto o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS/PR) lançou a campanha Atestado Responsável. 

Conforme dados fornecidos pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná, em 2024 foram registrados 531 casos de violência contra médicos e entre os principais motivos estão agressões relacionadas a atestados médicos. Nesses casos, a violência acontece quando o profissional não fornece o atestado ou quando o prazo é inferior ao desejado pelo paciente.

Diante deste cenário, a Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, aderiu à campanha, apoiando a autonomia do profissional que deve avaliar clinicamente se o paciente precisa ser afastado do trabalho ou das atividades escolares.

Desta forma, os profissionais que atendem na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Attilio de Almeida Barbosa Júnior (UPA 24h) e nas Unidades de Saúde (USs) passam a seguir as seguintes recomendações: 

• O fornecimento de atestados médicos está previsto para pacientes que estejam internados ou em observação clínica, de acordo com a avaliação dos critérios clínicos realizada pelo médico assistente.

• Quando o atendimento ocorrer em consulta ambulatorial e a condição de saúde do paciente não justificar o afastamento do trabalho, o atestado médico poderá abranger apenas o tempo em que o paciente permaneceu na unidade de saúde.

• Nas situações em que não houver indicação clínica para emissão de atestado médico, o paciente pode solicitar a emissão de uma declaração de comparecimento ao médico ou ao enfermeiro.

É importante notar a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento. Enquanto o atestado deve ser fornecido quando o paciente não tem condições de desenvolver suas atividades, a declaração apenas comprova que a pessoa foi atendida, sem precisar de afastamento.

Violência - Um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina constatou que 4.562 médicos foram vítimas de violência em um estabelecimento de saúde em 2024 em todo o Brasil. Isso significa que a cada duas horas um médico passa por algum tipo de violência.

Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde reforça que o desacato ou violência contra os profissionais de saúde, independentemente do motivo, pode resultar em responsabilização criminal. Além disso, a emissão ou utilização de atestado médico falso é, além de infração ética, um crime!

Os pacientes devem compreender que os médicos agem com base em critérios técnicos ao avaliar cada caso e que a eventual recusa em emitir um atestado quando não há uma justificativa clínica não constitui descaso, mas uma responsabilidade profissional. A campanha Atestado Responsável é uma ação que defende o respeito aos profissionais de saúde, pessoas que atuam cuidando da população.